Para Fenafisco, offshores de Paulo Guedes e Campos Neto denotam conflito de interesse e ferem a moralidade pública
Desgaste do ministro da Economia só se amplia, com a contradição de aumentar impostos para os outros, enquanto guarda milhões em paraíso fiscal
Veja a nota oficial enviada ao blog pela Fenafisco - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
A divulgação dos documentos do Pandora Papers evidencia outra artimanha dos super-ricos para não pagar impostos como o restante da população brasileira. A revelação da manutenção de offshores por figuras públicas como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, coloca em xeque a permanência de ambos nos cargos que ocupam.
Possuir offshores em paraísos fiscais representa clara situação de conflito de interesse de duas figuras centrais no comando da política econômica, mesmo não sendo necessariamente crime a propriedade de offshores. Guedes e Campos Neto lucram no exterior com dólar alto enquanto a situação econômica do país se degrada. Com a denúncia tornada pública por vários veículos da imprensa, se guardassem algum vestígio ético, ambos deveriam deixar imediatamente as funções públicas que exercem.
Além da não contribuição tributária no Brasil em meio a grave crise fiscal, as offshores são largamente utilizadas de forma ilícita por empresas e indivíduos para evadir divisas e lavar dinheiro.
A lista divulgada causa espanto ao relatar que 66 dos maiores devedores de impostos no Brasil mantêm offshores. São mais de R 16,6 bilhões sonegados, enquanto brasileiros fazem filas para conseguir ossos e restos de carne para escapar da fome. Vários dos empresários pregam moralidade, patriotismo e se gabam dos empregos gerados enquanto mantêm fortunas em paraísos fiscais no exterior e não pagam tributos no país.
A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) reitera a necessidade de uma reforma tributária ampla, social e justa, com a tributação dos super-ricos e isenção das camadas mais pobres da sociedade. Não é suportável para o Brasil seguir com as atuais regras fiscais que penalizam os mais pobres com sobrecarga de impostos, enquanto os super-ricos têm mais de 70% de sua fortuna blindadas de tributação, sonegam impostos e ainda escondem dinheiro em paraísos fiscais.
Coordenação da Campanha Tributar os Super-Ricos exige apuração das condutas de ministro da Economia e presidente do Banco Central
A Coordenação da Campanha Tributar os Super-Ricos vem a público exigir providências urgentes frente à divulgação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (Bacen), Roberto Campos Neto, mantêm contas em paraísos fiscais enquanto ocupam cargos estratégicos no governo brasileiro podendo se beneficiar de informações privilegiadas do sistema financeiro.
Ao invés de promover justiça fiscal e a redução das desigualdades sociais, como determina a Constituição Federal, locupletam-se de forma, no mínimo, antiética, e se beneficiam dos efeitos da crise econômica, como a desvalorização da moeda nacional, por exemplo, num evidente conflito de interesses.
O ministro da Economia possui US$ 9,5 milhões (aproximadamente R$ 35 milhões na época do aporte) em empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Estima-se um lucro de R$ 16 milhões, só com a desvalorização do real frente ao dólar na gestão de Jair Bolsonaro. Campos Neto já foi denunciado em outra investigação (Panamá Papers) por remeter ilegalmente cerca de R$ 5 milhões do Brasil para Luxemburgo.
Manter contas ou aplicações em paraísos fiscais, quando devidamente declaradas à Receita Federal, pode até não ser ilegal, mas é absolutamente incompatível com a ocupação de cargos públicos, especialmente em funções estratégicas como de ministro de Estado ou presidente do Bacen. Além disso, o Artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, proíbe expressamente essa conduta.
Regras que poderiam servir para controlar este tipo de planejamento tributário abusivo foram retiradas do PL 2.337/2021 no mês passado com a anuência e concordância do Ministro da Economia. Novas regras foram introduzidas no relatório do PL aprovado na Câmara dos Deputados, beneficiando os titulares de contas em paraísos fiscais, como desobrigação de que as transferências se deem pelo valor de mercado e a incidência de apenas 6% sobre os ganhos obtidos.
Antes do governo Bolsonaro, investimentos inferiores a R$ 100 mil não necessitavam ser declarados. Na gestão de Campos Neto, a isenção subiu para R$ 1 milhão, beneficiando os detentores de contas e aplicações financeiras nos paraísos fiscais.
Frente a estes recentes atos absurdos e inadmissíveis revelados, as entidades exigem a imediata investigação para sanar as irregularidades verificadas pelo sistema de apuraçã Pandora Papers, buscar a reparação pelos danos econômicos, além dos irreparáveis prejuízos à imagem da nação brasileira.