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CCJ da Alepe aprova projeto de lei que exige exame toxicológico em concurso público em Pernambuco

Em agosto, a deputada Clarissa Tercio (PSC) apresentou projeto que visava exigir exame de detecção de drogas anual para professores da rede estadual de ensino.

JAMILDO MELO
JAMILDO MELO
Publicado em 13/10/2021 às 16:53
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ROBERTO SOARES/ALEPE
Alberto Feitosa (PSC) - FOTO: ROBERTO SOARES/ALEPE
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O projeto polêmico foi aprovado na manhã desta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, com apenas o voto contrário do deputado João Paulo (PCdoB).

Caso seja aprovado no Plenário, exames que detectam o uso de drogas podem passar a ser exigidos nos concursos públicos de Pernambuco como requisito para que candidatos aprovados tomem posse.

A condição está prevista no projeto de lei n986|2020, de autoria do deputado Alberto Feitosa (PSC), aprovado na manhã de hoje (13), na CCLJ da Assembleia Legislativa com o placar de 5x1.

A iniciativa tem que passar por outras comissões da Casa – Administração Pública, Saúde e Direitos Humanos -, mas já causa polêmica.

"A matéria acende polêmica por excluir pessoas que fazem uso de drogas de cargos no Estado. A matéria é uma clara tentativa de criminalizar os usuários de drogas. A legislação brasileira não considera crime o consumo de entorpecentes. É um projeto que reforça preconceitos, agride direitos e ainda coloca o Estado no papel de punir ao invés de acolher, numa inversão completa de papéis”, afirma João Paulo, que já havia pedido vistas ao projeto que tramita desde 2020. “O projeto fere o princípio constitucional de igualdade entre os candidatos, colocando uma barreira que exclui uma parte significativa da população produtiva e capaz”, diz o deputado João Paulo.

ROBERTO SOARES/ALEPE
A FAVOR Para João Paulo, críticos são covardes - ROBERTO SOARES/ALEPE

Em outro ponto do projeto, está previsto que os candidatos arquem com os custos dos exames.

Segundo João Paulo isso também pode impedir que pessoas que não possam pagar assumam os cargos. “Exclusão em cima de exclusão. Esse não é o primeiro projeto que tenta impor exames de drogas para servidores públicos na Alepe".

Em agosto, a deputada Clarissa Tercio (PSC) apresentou projeto que visava exigir exame de detecção de drogas anual para professores da rede estadual de ensino.

O PL foi retirado de pauta pela própria autora após polêmica.

 

ROBERTO SOARES/ALEPE
A FAVOR Para João Paulo, críticos são covardes - FOTO:ROBERTO SOARES/ALEPE

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