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Paulo Câmara rebate Gilson Machado. 'Boicote de Bolsonaro impede que água chegue aos pernambucanos'

Entrega da obra do Ramal do Agreste vira cabo de guerra entre grupos de direita e esquerda

JAMILDO MELO
JAMILDO MELO
Publicado em 21/10/2021 às 14:39
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HÉLIA SCHEPPA/SEI
"Na pandemia, muita coisa precisou ser colocada em segundo plano; a prioridade era salvar vidas de quem estava com covid. Mas agora vamos tirar o atraso dessas cirurgias que precisam ser feitas", diz Paulo Câmara - FOTO: HÉLIA SCHEPPA/SEI
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Veja a nota oficial da assessoria de imprensa do governo de Pernambuco, em resposta a Gilson Machado.

A água do Ramal do Agreste não chegará às torneira dos pernambucanos por um motivo simples: apesar dos R$ 161 milhões necessários para conclusão do sistema adutor terem sido colocados no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, o presidente Jair Bolsonaro vetou o repasse dos recursos ao Governo de Pernambuco, responsável por tocar a obra.

Ou seja, mesmo contemplado pela Lei Orçamentária Anual 2021, a iniciativa foi objeto de Veto Presidencial, através da Mensagem nº 156, de 22 de abril de 2021, tendo sido alegado contrariedade ao interesse público, cancelando os valores estimados para 2021 de R$ 161 milhões. A medida também ignorou dois acórdãos do TCU que determinavam que o Ramal do Agreste e o Sistema Adutor deviam ser construído simultaneamente.

Como consequência do veto presidencial, mais uma vez, as obras da Adutora do Agreste diminuíram de ritmo por conta da incerteza na disponibilidade financeira e não pela ordem de execução dos trabalhos, como afirmou em nota o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Deixando bem claro: em 2021, a União não realizou nenhuma transferência de recursos e as adutoras que levariam a água do Ramal para os municípios não ficaram prontas.

Mais cedo, o ministro de Bolsonaro Gilson Machado enviou nota oficial do Ministério do Desenvolvimento sobre o Ramal do Agreste, com críticas ao governo Paulo Câmara


A Adutora do Agreste recebeu R$ 248,2 milhões do MDR nos anos de 2019 e 2020. Em verificação realizada em agosto de 2021, a Pasta apurou a existência de R$ 47 milhões repassados pela União, mas não executados no caixa do Governo Estadual. Apesar disso, o MDR e o Ministério da Economia estão em tratativas para tentar viabilizar novos repasses.

A Pasta ressalta ainda que a sequência de execução dos trechos da Adutora do Agreste foi estabelecida pelo Governo do Estado de Pernambuco, que decidiu priorizar outros trechos ao invés das estruturas iniciais do empreendimento, Trecho Ipojuca-Mimoso, justamente o que que receberá a água do Ramal do Agreste. Ou seja, começou a obra física do fim para o início.

Caso o Governo do Estado tivesse executado prioritariamente este trecho, com a conclusão do Ramal do Agreste, a água do Projeto São Francisco chegaria aos municípios contemplados nesta etapa da Adutora.

Hoje, a Adutora do Agreste recebe água bruta do Projeto São Francisco através da Adutora do Moxotó, concluída em dezembro de 2019. A obra emergencial foi incorporada ao plano de trabalho da Adutora para acelerar a disponibilização de água bruta para a rede. O investimento total na Adutora do Moxotó foi de R$ 85,6 milhões, dos quais R$ 77 milhões foram do MDR.

A água bruta captada pela Adutora do Moxotó atende, hoje, os municípios de Arcoverde, Pesqueira, Belo Jardim, Sanharó, Tacaimbó, Alagoinha e São Bento do Una.

O Ramal do Agreste irá aumentar a disponibilidade de água para a Adutora, que poderá, assim que o trecho Ipojuca-Mimoso for concluído, bombear até 4 m³/s de água para essas estruturas.

Também é bom destacar que 90% dos recursos da Adutora do Agreste são repassados pelo Governo Federal. Causa estranheza a omissão dessas informações por parte do governo estadual em suas divulgações.

A conclusão do Ramal do Agreste é uma demonstração da prioridade dada pelo Governo Federal à execução de obras que garantam segurança hídrica aos brasileiros. O MDR conclama a presidente da COMPESA a agir da mesma forma.

O Governo Federal já aportou 90% dos recursos previstos de acordo com o cronograma físico-financeiro. Por outro lado, o governo do Estado de Pernambuco aportou apenas 55,6% do valor previsto como sua contrapartida para o mesmo período.

 

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