LEGISLATIVO

Com margem de quatro votos, Câmara aprova PEC dos precatórios

Matéria foi aprovada em primeiro turno

Augusto Tenório
Augusto Tenório
Publicado em 04/11/2021 às 8:00
MICHEL JESUS/AGÊNCIA CÂMARA
Lira defende que, caso aprovado, o novo sistema de governo seja adotado em 2030 - FOTO: MICHEL JESUS/AGÊNCIA CÂMARA
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Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios foi aprovada nesta madrugada na Câmara dos Deputados. A vitória do governo faz parte da movimentação para abrir um espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 e, assim, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos.

A PEC dos Precatórios foi aprovada em primeiro turno e, apesar dos dias de negociações, com promessas de emendas e até ameaças à oposição, a margem foi de apenas quatro votos, pois 312 parlamentares votaram a favor e 144 contra. Para a aprovação desse tipo de medida, necessita-se de 308 votos ou três quintos dos parlamentares.

Dessa forma, a PEC ainda precisa ser aprovada num segundo turno na Câmara dos Deputados, casa comandada por Arthur Lira (PP-AL). Se aprovado, o texto segue para o Senado, onde também será discutido e votado.

Do espaço de R$ 91,6 bilhões no orçamento, R$ 44,6 bilhões serão decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios) e R$ 47 bilhões serão gerados a partir de mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.

Na bancada de Pernambuco, votaram a favor: André Ferreira (PSC), Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Monteiro (PP), Ossesio Silva (REPUBLICANOS), Pastor Eurico (PATRIOTA), Sebastião Oliveira (AVANTE), Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS) e Wolney Queiroz (PDT).

Já os parlamentares que votaram contra são: André de Paula (PSD), Carlos Veras (PT), Daniel Coelho (Cidadania), Danilo Cabral (PSB), Fernando Rodolfo (PL), Gonzaga Patriota (PSB), Marília Arraes (PT), Milton Coelho (PSB), RAul Henry (MDB), Renildo Calheiros (PCdoB), Tadeu Alencar (PSB), Túlio Gadelha (PDT), Felipe Carreras (PSB), Fernando Coelho Filho (DEM), Luciano Bivar (PSL) e Ricardo Teobaldo (Podemos).

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