Prefeitura define regras para construções em duas áreas de interesse ecológico no Recife

Através de dois decretos assinados pela prefeita em exercício Isabella de Roldão (PDT), a Prefeitura do Recife regulamentou duas Unidades de Conservação como Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE): o Parque Dois Irmãos e o UCN Beberibe. A medida aprova plano de manejo para construções e ocupação humana.

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Os decretos sobre o Parque Dois Irmãos e a UCN Beberibe, respectivamente o nº 35.050 e o nº 35.051, foram assinados no dia 5 de novembro. As medidas revogam os decretos n°. 23.807, sobre a regulamentação do Parque como Zona Especial de Proteção Ambiental 2, e o nº 23.804, que declarava a Unidade de Conservação da Natureza (UCN) - Beberibe.

Marina Falcão Rodrigues, bióloga e coordenadora da Divisão de Unidade de Conservação Parque Estadual de Dois Irmãos, explica que as referidas UCNs da PCR são unidades que se sobrepõem ao Parque Estadual de Dois Irmãos-PEDI, mas são 3 unidades distintas.

"A ARIE Dois Irmãos, se sobrepõe a Mata de Dois Irmãos e abarca os bairros vizinhos, mesmo caso da ARIE Beberibe, que engloba a mata do Brejo dos Macacos e outras áreas vizinhas. Os PMs das UCNs buscam, entre outras coisas, normatizar as construções existentes nesses territórios. (...) Porém, todas as intensões de intervenções nas áreas de mata devem observar o Plano de Manejo do PEDI e pedir anuência de sua gestão", explica Marina.

"O objetivo é preservar os ecossistemas naturais de importância regional ou local e, ao mesmo tempo, regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza", explicou a Secretaria de Meio Ambiente, através do Gabinete de Imprensa, ao Blog.

Na setorização do Parque Dois Irmãos, localizado na Zona Norte do Recife, decidiu-se por uma divisão com: setor de Conservação Ambiental (SCA), setor de equilíbrio ambiental (SEA) e setor de ocupação humana (SOH).

Ou seja, deve-se liberar a construção algumas partes da mata ou nos arredores. Em tempo, o decreto também especifica os parâmetros urbanísticos a serem seguidos no local. Para o Setor de Ocupação Humana, define-se:

• Coeficiente de Aproveitamento Máximo: 1,5 (o número, multiplicado pela área do terreno, indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos)
• Taxa de Solo Natural - 30%
• Gabarito - 15 metros (em média, 5 andares)
• Afastamentos: frontal de 5m; lateral de 3m, fundo de 3m

O mesmo ocorre na Unidade de Conservação da Natureza Beberibe, que com 4.823,38 hectares é a maior UCN do Recife. Ela fica no bairro da Guabiraba. Nele, o setor de ocupação humana ficou com as mesmas regras do Parque Dois Irmãos.

"No documento, são estabelecidos o zoneamento e as normas que devem nortear o uso do local, incluindo como deve ser feito o controle dos recursos naturais e a implantação de estruturas físicas necessárias para a gestão do espaço de forma interativa", explica a gestão.

Entre as ARIE já instituídas estão: Ilha do Zeca, Lagoa do Araçá, Rio Jordão, Sítio Grande, Iputinga, Mata da Várzea e Açude de Apipucos.