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TJPE quer pagar abono de R$ 5 mil para magistrados comprarem notebooks

O projeto de lei já está em tramitação na Assembleia e será apreciado por quatro comissões

JAMILDO MELO
JAMILDO MELO
Publicado em 10/11/2021 às 12:07
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Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE - FOTO: REPRODUÇÃO
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O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, enviou projeto de lei ordinária para a Assembleia Legislativa para criar um abono indenizatório para os magistrados e servidores comprarem computadores e desktops ou notebooks.

A verba, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por cada magistrado e servidor do TJPE será lançada na folha de pagamento de abril de 2022, segundo o texto do projeto de lei ordinária 2841/2021.

"Fica instituído abono, de natureza indenizatória, destinado à aquisição de desktops ou notebooks, a ser concedido, exclusivamente, ao(à) magistrado(a) e ao(à) servidor(a) efetivo(a) e ao(à) comissionado(a) em cargo de direção, chefia ou assessoramento, em exercício, integrantes do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)", diz o texto do projeto.

O benefício foi aprovado administrativamente pelos desembargadores do TJPE e agora precisa da aprovação dos deputados estaduais.

Por ter natureza indenizatória, os desembargadores, juízes e servidores não precisarão pagar qualquer imposto sobre o abono recebido.

"O TJPE busca dotar o corpo de magistrados(as) e servidores(as) de melhores recursos tecnológicos para o desenvolvimento das atividades do trabalho remoto e do teletrabalho, possibilitando, com o presente projeto de lei, a aquisição de equipamentos mais modernos, com tecnologia de ponta, que trará, por via de consequência, uma otimização no desempenho, com tendência a, cada vez mais, trazer resultados positivos", justifica o presidente do TJPE, no projeto.

Segundo o projeto, o objetivo do abono é "valorizar os magistrados e os servidores".

O projeto de lei já está em tramitação na Assembleia e será apreciado por quatro comissões.

Diário Oficial
Projeto já está na Assembleia Legislativa do Estado - Diário Oficial

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