PEC dos Precatórios: FBC diz que matéria deve ser votada até início de dezembro

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi escolhido para a relatoria da PEC dos Precatórios e defende sua aprovação para a viabilização do Auxilio Brasil. A matéria, conta o senador governista, pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário nos dias 23 e 24 de novembro.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, numa votação marcada pela discussão sobre distribuição de emendas do orçamento secreto e racha em partidos como o PDT. O cronograma previsto para a votação da Proposta no Senado estipula como limite o período do esforço concentrado, entre 29 de novembro e 2 de dezembro.

Caso aprovada em dois turnos no Senado, a PEC abre espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões no Orçamento.  "Existe uma dúvida por parte dos senadores se é um espaço adequado, justo ou excessivo. Acredito que temos que trabalhar muito na disseminação da informação de como o espaço fiscal será utilizado", afirmou Fernando Bezerra em entrevista coletiva.

De acordo com o senador, R$ 50 bilhões desse espaço fiscal serão destinados somente para o pagamento do Auxílio Brasil, que deve atingir 17 milhões de famílias. Outros R$ 30 bilhões, segundo o relator, serão usados na correção do salário mínimo e o aumento das despesas previdenciárias, além da correção das despesas com saúde, educação e dos demais poderes, que a revisão do teto de gastos determina. Para investimentos, explicou o relator, são aproximadamente R$ 11 bilhões.

"O Orçamento foi encaminhado prevendo o pagamento integral dos precatórios, que totalizavam R$ 89 bilhões. Para caber, você reduziu muito a programação de investimentos. Então, são casas que estão sendo construídas e não podem ser paralisadas. São rodovias que estão em construção, que não podem ser paralisadas. E investimentos na área de recursos hídricos, para citar as mais importantes. Portanto, acredito que, disseminada a informação de que como o espaço fiscal será utilizado, haveremos de obter a compreensão para que a matéria possa avançar e ser apoiada aqui no Senado Federal", diz FBC.

O senador descarta a existência ameaça ao pagamento do Auxílio Brasil: "Faremos um esforço para aprovar na semana do dia 23 e 24 de novembro. E tenho absoluta certeza que o Ministério da Cidadania vai assegurar o primeiro pagamento do novo valor a partir de dezembro".