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O Recife terá um plano de mobilidade. Finalmente

Projeto chegou na semana passada na Câmara dos Vereadores, sem alarde

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Jamildo Melo

Publicado em 22/11/2021 às 16:40 | Atualizado em 22/11/2021 às 17:11
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Por Fernando Holanda, em artigo enviado ao blog

Na última quarta-feira (17), a Prefeitura enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária que define a Política Municipal e institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife. Finalmente. Ao todo, o processo durou mais de cinco anos e atravessou três gestões. Quem o acompanhou de perto pôde constatar que, de fato, houve muito estudo, pesquisa, diálogo e participação. Mas também que houve muita demora.

Quando começou a ser debatido, o Plano de Mobilidade tinha diante de si um Recife com uma frota circulante de mais de um milhão de veículos. Frota que a cidade viu ser duplicada em apenas cinco anos, entre 2008 e 2013. Àquela altura, a cidade ostentava o terrível título de capital brasileira das mortes no trânsito. E o Jornal do Commercio noticiava que, aqui, andar a pé era visto como sinal de pobreza.

De lá pra cá, passou um oceano por debaixo da ponte. A pandemia alterou definitivamente a relação com os espaços físicos de trabalho. As cidades já começam a deixar de ser organizadas pela lógica do escritório. O transporte coletivo foi indesejado não pela falta de conforto ou segurança, mas pelo eventual risco da contaminação. No Brasil, a ingerência catapultou o preço da gasolina em plena derrocada da indústria do petróleo. A crise retirou centenas de milhares de carros das ruas. Quem comprava cinquentinha hoje luta pra ter o que comer. Gigantescas fábricas de automóveis suspenderam a produção. A expressão "carro popular" parece não fazer mais sentido, diante dos preços nas concessionárias. Os patinetes elétricos surgiram e sumiram. E os carros elétricos estão nas ruas, com estações de carregamento até em atacarejos.

Pois bem. Atrasos à parte, o que as Vereadoras e Vereadores têm hoje nas mãos é talvez o que se há de mais avançado em termos de planejamento da mobilidade urbana no Brasil. O texto está baseado em evidências, contou com a participação das pessoas e da sociedade civil organizada e expressa na letra da lei a tão propalada inversão das prioridades do trânsito. Segurança, Sustentabilidade e Acessibilidade são devidamente estabelecidas como princípios e diretrizes da mobilidade. E as pessoas finalmente serão mais valorizadas que os próprios modos de transporte. Com o novo Plano de Mobilidade do Recife, são definidas medidas importantes para melhorar a eficiência do transporte motorizado, mas, sobretudo, todo um conjunto de iniciativas para promover a mobilidade ativa: o caminhar e o pedalar na cidade. E, como não poderia deixar de ser, para seguir a tendência das maiores cidades do mundo e desestimular o uso massivo do veículo motorizado individual.

Não é positivo o fato de um projeto tão importante ter sido enviado à Câmara Municipal já no apagar das luzes deste difícil 2021. O que resta agora é garantir que não sejam feitas emendas (e jabutis) que desvirtuem o Projeto. Não dá pra dizer que foi por falta de tempo. Tempo houve até demais. Cabe às Vereadoras e Vereadores apreciar o texto e observar que já houve uma grande quantidade de contribuições, cujos registros podem esclarecer eventuais dúvidas e sugestões que seriam trazidas ao plenário. Neste momento, é dever de toda cidadã e todo cidadão do Recife acompanhar a aprovação do Plano de Mobilidade. Afinal, é a partir dela que poderá se dar sua devida implantação.

Fernando Holanda é membro do Conselho da Cidade do Recife e contribuiu com a elaboração do Plano de Mobilidade

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