Atendimento prioritário para pessoas com microcefalia vira lei em Pernambuco
Lei é de autoria do deputado estadual João Paulo Costa (Avante)
Em Pernambuco, pacientes com microcefalia passam a ter prioridade nos serviços de atendimento à saúde da rede pública e privada. A mudança acontece após a lei nº 17.485/2021, de autoria do deputado estadual João Paulo Costa (Avante), ser sancionada no dia 18 de novembro.
Na última terça-feira (30), o parlamentar enfatizou a importância do projeto para as famílias com bebês, crianças e pessoas acometidas pelo vírus da Zika. Esse grupo faz, obrigatoriamente, acompanhamento médico regular.
"Elas [as pessoas com microcefalia] precisam de prioridade no atendimento médico para evitar maiores complicações e ajudar no desenvolvimento dessas pessoas, proporcionando mais qualidade de vida", ressaltou João Paulo Costa.
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Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, entre janeiro de 2020 e setembro de 2021, 169 crianças foram notificadas para a síndrome congênita do Zika em Pernambuco. “Nós sabemos que Pernambuco, em 2015, teve maior incidência de casos de microcefalia do país, e ainda existem muitos casos no nosso Estado”, afirmou o deputado João Paulo Costa.
Neste ano, no estado, foram registrados 25 casos de microcefalia e 13 casos de microcefalia severa pela SES. Dados do Ministério da Saúde apontam, ainda, que entre 2015 e 2019 mais de 62% dos casos de microcefalia e outras malformações congênitas foram registrados somente na região Nordeste.
"Diante desse cenário crítico na nossa região, Pernambuco dá um passo à frente no apoio dado a essas pessoas, que sofrem, muitas vezes, preconceito da sociedade", reforça o parlamentar.