CONTRATO

Com carros apreendidos, Alepe tem aditivo milionário com empresa, mas não empenha recursos

Parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco são constrangidos ao terem os carros apreendidos

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Augusto Tenório

Publicado em 09/12/2021 às 13:26 | Atualizado em 09/12/2021 às 17:48
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Plenário da Alepe pode votar projeto já na próxima semana e autorizar as operações de crédito num total de R$ 3,4 bilhões
Plenário da Alepe pode votar projeto já na próxima semana e autorizar as operações de crédito num total de R$ 3,4 bilhões - ROBERTO SOARES/ALEPE

Parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco estão sendo constrangidos ao terem carros confiscados pelas autoridades, como vem revelando o Blog de Jamildo. A Alepe assinou um termo aditivo milionário com a Barreto Santos LTDA para o transporte de deputados, mas apresenta divergências sobre o empenho e pagamento de recursos no contrato com a empresa.

A Alepe tem contrato aditivo (8º T.A ao 019/2016) no valor de R$ 6,4 milhões com a empresa, com vigência entre abril de 2021 e abril de 2022. Na relação de contratos da Assembleia, informa-se que o valor empenhado foi de R$ 0,00.

De acordo com o Portal da Transparência de Pernambuco, porém, já foram empenhados R$ 4,4 milhões sobre ao contrato, enquanto um montante superior a R$ 2,6 milhões já foi liquidado e pago. A reportagem tentou contato com a Alepe para explicar a divergência, mas não obteve resposta até o momento.

Transparência - Alepe
Transparência da Alepe diz que nada foi empenhado ao 8º Termo Aditivo ao contrato 019/2016 - Transparência - Alepe
Transparência - Estado de Pernambuco
Portal da Transparência de Pernambuco mostra valores empenhados, liquidados e pagos sobre o 8º Termo Aditivo ao contrato 019/2016 - Transparência - Estado de Pernambuco

Ao comentar o confisco dos carros, um parlamentar, sob condição de anonimato, explicou: "O dono da locadora, sem receber da Alepe, deixa de pagar à empresa sublocada. A empresa sublocada, sem receber também, deixa de pagar os carros. Ai vem o banco e pede à Justiça para reaver os bens. Por tabela, o constrangimento recai sobre os parlamentares".

O contrato original (019/2016) entre a Alepe e a Barreto Santos LTDA foi de R$ 4.8 milhões, para um serviço com vigência entre abril de 2016 e abril de 2017. O objeto foi "contratação de empresa para a prestação do serviço de locação a fim de atender às demandas de locomoção da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco".

Esse seria o 8º termo aditivo ao contrato original da Alepe com o a Barreto Santos LTDA. No site da Assembleia, descreve-se o objeto do 8º T.A ao 019/2016 como "prorrogação excepcional do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato celebrado entre as partes supramencionadas, por mais 12 (doze) meses ou até a conclusão do processo licitatório".

Alepe já teria ficado devendo a Barreto Santos LTDA

Em março de 2020, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco publicou o primeiro leilão do ano para contratação de serviços. De acordo com o aviso de licitação, o interesse do poder Legislativo local era renovar o transporte de suas excelências, em ano eleitoral. Com a locação dos serviços, os deputados estaduais iriam andar em SUVs novinhas em folha, como os da marca Hylux. Um modelo de veículo sw4 Toyota custa na faixa dos R$ 260.000,00 cada.

De acordo com informações de bastidores, isso ocorreria num momento em que a Alepe está com mais de 10 notas em aberto, devendo a empresa Barreto Santos Ltda. Posteriormente, a Assembleia adiou o aluguel de SUVs.

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