Alepe

'Recursos de multa por LGBTFobia devem prevenir violações de direitos', diz Laura Gomes

JAMILDO MELO
JAMILDO MELO
Publicado em 14/12/2021 às 17:45
Foto: Jarbas Araújo/Alepe
Foto: Jarbas Araújo/Alepe
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Para fortalecer políticas de direitos humanos e prevenir violência e discriminações, a deputada estadual Laura Gomes, PSB, desenvolveu nova ação parlamentar. Ela anunciou na live de lançamento de seu site na noite de ontem, 13.12, que está protocolando na Assembleia Legislativa de Pernambuco, indicação para assegurar que os recursos arrecadados a partir de multas de LGBTQI+fobia, racismo e violência contra mulheres, sejam destinados a ações educativas.

“Por lei, o preconceito LGBTfóbico, racismo, violência contra a mulher, é crime, mas as sanções previstas na lei estadual no. 17.522/21, como multas, tem destinação para a conta geral do estado. O que precisamos é garantir que este recurso seja direcionado para onde mais precisa, justamente a área que faz enfrentamento e prevenção a mais abusos”, declarou.

A parlamentar acredita ser estratégico fortalecer ações afirmativas de direitos, capacitações e projetos de caráter educacional. Sua proposta é de que o dinheiro arrecadado através de multas por LGTBQIA+fobia, preconceito e racial, atos discriminatórios contra mulheres, sejam encaminhados à gestão estadual de políticas públicas para promoção da igualdade de gênero, igualdade racial e respeito à diversidade.

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