A regulamentação no País dos aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber e 99, não prejudicará a oferta do serviço, como muita gente teme – motoristas, passageiros e operadoras. Pelo menos essa é a realidade de algumas cidades, inclusive capitais, que já convivem com o processo, onde gestores e motoristas foram ouvidos pelo Blog De Olho no Trânsito.
De forma geral, a experiência nas cidades que já regulamentaram o serviço tem sido, essencialmente, uma relação ganha-ganha-ganha. Ou seja, todos ganham. Novos passageiros têm procurado os apps por se sentirem mais seguros com a criação de regras pelos gestores municipais. E os motoristas parceiros também têm se sentido mais protegidos legalmente para trabalhar. E, diferentemente do que esperavam, as operadoras não têm sofrido com a redução do serviço, apesar de questionarem algumas regras. Houve cidades em que se registrou queda no número de viagens logo após o processo, como em Sorocaba, no interior de São Paulo, onde as corridas diminuíram de 10% a 15%. Mas o mercado se recuperou na sequência.
No Rio de Janeiro, por exemplo, os apps viram as corridas aumentarem de 20% a 22%. Isso tudo apesar de a capital fluminense estar sofrendo com uma possível revisão das regras. E, assim, a vida segue.
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Para o passageiro, de fato, houve um acréscimo no valor das corridas. Isso porque a taxa cobrada pelo uso do sistema viário, que no Recife será basicamente de 2%, foi transferida pelas operadoras diretamente para o cliente. No Rio de Janeiro e em Vitória, capital do Espírito Santo e a primeira cidade do País a regulamentar os apps, ainda em 2016, essa taxa é de 1%.
No caso de São Paulo, é cobrada uma taxa fixa e inicial de R$ 0,10, que aumenta quando a quilometragem percorrida avança, podendo chegar a R$ 0,36. Todo esse custo, de fato, está sendo repassado para o passageiro e o será no Recife também. Mas a segurança proporcionada pela regulamentação compensa, na avaliação dos usuários. “Compensa mesmo. Antes, usava desconfiada, com medo. Agora estou mais confiante. E quando o processo for concluído de vez, será ainda melhor. Diante disso, o acréscimo no valor da corrida não faz diferença. A segurança é o que mais importa”, afirma a design Maria Clara Freitas, paulistana que usa os aplicativos pelo menos três vezes por semana.
O sentimento da design paulistana se reflete em outras cidades e é confirmado pelos motoristas-parceiros. Rogério Cruz, que preside a Associação de Motoristas de Apps (Asmapp) de São Paulo e, em breve, estará à frente da Federação de Motoristas Autônomos por Aplicativos de São Paulo, diz que os passageiros comentam sobre a segurança que agora sentem. “As regulamentações têm sido boas para todos. Tivemos sim uma queda nas viagens entre 10% e 15%. Acredito que foi uma questão de adaptação dos motoristas, principalmente em relação às exigências sobre idade da frota, seguros e cursos, por exemplo. Mas com o tempo todos foram se adequando e as viagens se estabilizaram”, diz. Paulo Reis, motorista de aplicativo da capital paulistana (São Paulo), defende ser fundamental que as regulamentações não criem obstáculos ao serviço, com exigências como limitar o número de veículos ou restringir as placas ao município, por exemplo. “Isso sendo respeitado não há impacto negativo para nenhuma das partes.
É fato”, diz. Na legislação do Recife se tentou as duas coisas quando o projeto de lei enviado pelo Executivo Municipal tramitava na Câmara de Vereadores, mas não vingou. Somente no caso da placa que ficou definido que seriam aceitos apenas veículos emplacados em Pernambuco. Essa exigência, entretanto, deverá ser questionada pelas operadoras de aplicativos em breve, como já aconteceu em algumas cidades. Sorocaba, por exemplo, praticamente reproduziu a Lei Federal 13.640/2018, que legalizou nacionalmente os apps de transporte privado, sem polemizar com novas regras.
A segurança jurídica que a regulamentação proporciona também é citada pelos motoristas parceiros como algo fundamental para o processo. Mesmo tendo novos custos, como curso de direção e pagamento do INSS, os motoristas alegam ser melhor para trabalhar. Em Vitória, que fez a própria legislação antes mesmo de os apps se instalarem na cidade – na época havia a intenção apenas –, atualmente existem seis plataformas de transporte privado de passageiros por aplicativo e, assim como no Recife, a autorização é renovada anualmente.
ARRECADAÇÃO
Sob a ótica da arrecadação, os municípios não têm do que reclamar. Em Vitória, os apps têm gerado uma arrecadação de R$ 1 milhão por ano somente com a taxa pelo uso do sistema viário. A cobrança do ISS ainda não está valendo nas cidades porque existe uma discussão se devem ser pagas nas cidades onde as corridas têm origem ou se no município onde a sede da empresa está instalada. Em São Paulo, essa arrecadação é superior aos R$ 120 milhões/ano. São 130 mil motoristas de apps na cidade, realizando uma média de 20 a 25 viagens por dia.
DECRETOS REVISTOS
Algumas cidades, como o Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, estão enfrentando novas discussões sobre a regulamentação porque, diferentemente do Recife, as regras foram criadas por decreto municipal. E com a sanção da Lei Federal 13.640 é exigido que as regulamentações sejam aprovadas nas Câmaras Legislativas dos municípios. Vitória, no entanto, não enfrenta esse processo, apesar de a regulamentação na capital capixaba também ser por decreto do prefeito.
