Na ação civil pública, Ameciclo pede a execução do Plano Diretor Cicloviário (PDC), que completa cinco anos com apenas 16% de executado, e a suspensão das obras da Nova Conde da Boa Vista. Fotos: Alexandre Gondim/JC Imagem  

Os ciclistas pernambucanos cansaram de esperar e partiram para a briga judicial. A Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife (Ameciclo) deu entrada nesta segunda-feira (4/2) numa ação civil pública para forçar, usando o poder da lei, as 15 prefeituras que integram a Região Metropolitana do Recife a executarem integralmente o Plano Diretor Cicloviário (PDC), estudo realizado com recursos públicos que recomenda a implantação de 591 quilômetros de estrutura cicloviária nessas cidades. A ação é simbólica porque o PDC está completando cinco anos de elaboração nesta terça-feira (5/2) com uma execução quase vexatória: apenas 16% das ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas recomendadas foram implantadas, num total de 99,71 quilômetros. E o prazo é curto para recuperar o tempo perdido, já que as metas do PDC deveriam ser cumpridas até 2024.

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Na mesma ação, a Ameciclo pede, liminarmente (provisoriamente), que as licitações e futuras obras de requalificação da Avenida Conde da Boa Vista, no Centro do Recife, sejam suspensas porque não contemplam estrutura cicloviária, contrariando o que prevê o próprio PDC para a região. E para reforçar a ação civil pública os ciclistas programam a “descomemoração” dos cinco anos do plano, com um bolo e parabéns coletivos em frente ao Fórum do Recife, na Ilha Joana Bezerra, área central do Recife, a partir das 15h desta terça-feira (5/2). “De fato, cansamos de esperar e de tentar dialogar com o poder público para convencê-lo a ver a bicicleta como transporte para a população.

Cansamos de ver as rotas serem criadas ignorando o que está no PDC porque os gestores não querem tirar espaço do automóvel. Por isso decidimos acionar as prefeituras e também o governo de Pernambuco porque os dois são responsáveis. As prefeituras, porque deveriam ter implantado 346,05 quilômetros da chamada Rede Complementar. E o Estado, porque era responsável por 244,98 quilômetros da Rede Metropolitana, que são as conexões com as infra-estruturas municipais”, explica Denes Menezes, advogado da Ameciclo.

Segundo levantamento da associação de ciclistas, das 15 cidades da Região Metropolitana que deveriam implantar o PDC até 2024, oito sequer deram início a suas obras. A situação mais grave é o Recife, que tem a missão de implantar 249,22 quilômetros de estrutura ciclável nos dez anos do plano – quase metade de todo o PDC – e, até agora, fez apenas 47,29 quilômetros de ciclofaixas e ciclovias, o que representa 18,98% do PDC. As cidades que sequer deram início ao plano são: Abreu e Lima, Araçoiaba, Camaragibe, Goiana, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma e Moreno.

Os outros municípios, embora com um percentual bem melhor do que as oito que não tiraram o plano do papel, também avançaram pouco. Além do Recife, destacam-se o Cabo de Santo Agostinho, que superou até a capital com a execução de 48,87% das rotas previstas no PDC, São Lourenço da Mata (37,28%) e Olinda (24,23%). Mas é preciso considerar que, com exceção do Recife, a malha de ciclovias e ciclofaixas previstas no PDC para essas cidades é bem inferior a da capital. Em relação ao Estado, a Ameciclo cobra a omissão diante do PDC porque o governo de Pernambuco é responsável pela execução de 41% de toda a estrutura prevista. O Plano Diretor Cicloviário foi concluído em 2014, após três anos de elaboração e custou quase R$ 1 milhão. O processo  foi distribuído com o número 0006159-58.2019.8.17.2001 para a 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

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Um longo caminho pela frente na ciclomobilidade

Segunda etapa do Eixo Cicloviário Camilo Simões, feito pelo Estado, já sofre com a degradação em diversos pontos, como em Salgadinho, em Olinda. A vegetação cobre o equipamento e falta iluminação A Ameciclo também fundamenta a ação civil pública com o argumento de que vidas de ciclistas têm sido perdidas em vias que, pelo PDC, deveriam ter algum tipo de estrutura cicloviária. E pede que o poder público seja forçado a apresentar um cronograma de execução das redes cicláveis. O fato de a Prefeitura do Recife ter argumentado, no fim de 2018, quando o projeto da Nova Conde da Boa Vista foi apresentado à imprensa, que criaria uma rota de ciclofaixas com 12 quilômetros em vias paralelas ao corredor não agradou aos ciclistas. “Mais uma vez o PDC foi ignorado. Cada vez mais vemos o desrespeito ao estudo. Isso precisa acabar, afinal, qual a necessidade, então, de termos elaborado um plano cicloviário para toda a região metropolitana?”, indaga Denes Menezes. Por nota, a Prefeitura do Recife apresentou dados e ações voltadas para a bicicleta.

Lembrou que está implantando mais duas rotas na cidade que irão totalizar 12,7 quilômetros a mais. Confira a resposta oficial: "A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) informa que, atualmente, existem cerca de 57 km de rotas cicláveis no Recife, sendo 33 km implantados após o PDC. A malha ciclável da cidade dobrou em pouco mais de quatro anos. Até o final de março, a PCR entregará mais 12,7 km de rotas cicláveis na Zona Norte, que corresponde às ciclofaixas Professor José dos Anjos (8km), Ciclofaixa Santos Dumont (700m) e Ciclofaixa Othon Paraíso (4 km). Com isso, o Recife passará a ter cerca de 70 km de rotas cicláveis, aumentando em mais de 190% as rotas cicláveis da cidade, desde a implantação do Plano Diretor Cicloviário (PDC). Já o Projeto Nova Conde da Boa Vista receberá uma nova malha cicloviária e, dessa forma, todo o centro da cidade ficará interligado, com circuitos que conectam os bairros da Boa Vista, Soledade, Santo Amaro, Santo Antônio, São José, Ilha do Leite, Coelhos e o Bairro do Recife. De acordo com o projeto, bicicletários serão instalados e permitirão que os ciclistas coloquem as suas bicicletas e, assim, cheguem à via arterial com infraestrutura e caminhem pela avenida.

Os ciclistas poderão acessar a Avenida Conde da Boa Vista através da Rua da Aurora, do Beco do Estudante e das Ruas Gonçalves Maia e José de Alencar. O percurso em paralelo com a Avenida Conde da Boa Vista será realizado através da Rua João Fernandes Vieira, Avenida Oliveira Lima e Rua do Riachuelo (chegando até a Rua da Aurora). Através desta última, será realizada a conexão com o Eixo Estruturador Camilo Simões. Além da integração em rota paralela com a Avenida Conde da Boa Vista, a nova rota permitirá a conexão com o Eixo Estruturador Camilo Simões. Também haverá ligação com a ciclovia permanente da Avenida Mario Melo. A ligação com a futura ciclovia da Avenida Mario Melo será realizada através de Rua Bispo Cardoso Ayres. Também faz parte da malha proposta uma nova estrutura cicloviária, essa ao longo da Rua José de Alencar até a Praça Miguel de Cervantes, que atenderá o bairro de Coelhos e Ilha do Leite". Já o governo de Pernambuco se pronunciou pela Secretaria de Turismo. Veja a resposta oficial:

Ações já desenvolvidas pela Ciclomobilidade na RMR:

• Educação:

- Manual do Ciclista

- Manual do Motorista de Ônibus

• Campanhas:

- Mão Única

-  Maio Amarelo

- Empresa Amiga do Ciclista

- Estação Duas Rodas

-  Educação no Trânsito no Complexo de Suape

- Programa Pedala Servidor

- Eventos educacionais em colégios

- Passeios ciclísticos

- Feira de Educação no Trânsito

- Feira da Semana Nacional do Trânsito

Ações em desenvolvimento pela Ciclomobilidade/SETUR na RMR:

• Sistema de Bicicletas Públicas Compartilhadas BikePE em Olinda, Recife e Jaboatão dos Guararapes, com 800 bicicletas distribuídas em 80 estações.
• Escritório da Bicicleta: instância de gestão participativa do PDC, composta por 33 entidades públicas, privadas e da sociedade civil.
• Contribuição técnica e articulação com os municípios de Recife, Olinda, Ipojuca e Paulista no tocante às diretrizes previstas no PDC.
• Eixo Estruturador Cicloviário (conexão entre Sítios Históricos do Recife, Olinda e Paulista): executados 7,9 km com os trechos 1 e 2(PRODETUR); em andamento 6 km com o trecho 3 (projeto em elaboração na Secretaria de Transporte e Trânsito de Olinda).
• Implantação de Bicicletários em Terminais de Integração (projeto em elaboração na Secretaria de Desenvolvimento Urbano): 5 bicicletários em terminais da Zona Norte da RMR.
• Projeto para captação de patrocínio para implantação de paraciclos.