O auxílio emergencial de R$ 600, anunciado pelo governo Federal na última quarta-feira (1º) será pago a trabalhadores informais, autônomos, desempregados, trabalhadores com contratos intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs). Para receber o auxílio, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Para saber se possui inscrição no CadÚnico, o cidadão deve acessar o portal do Ministério da Cidadania ou baixar o aplicativo Meu CadÚnico para realizar a consulta.

É pelo CadÚnico que o governo já realiza a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Programa Minha Casa Minha vida, a Bolsa Verde e outros e também será utilizado para a seleção de beneficiários do auxílio emergencial.

Veja como funciona o aplicativo do Meu CadÚnico

Como fazer se não estiver inscrito?

Se você se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não está no Cadastro Único, poderá fazer uma autodeclaração pela internet em um sistema que ainda não foi divulgado pelo governo. Segundo o portal do Ministério da Cidadania, essa solução será divulgada em breve. 

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Quando será pago?

A previsão dada, inicialmente, pelo ministro da Cidadania é de que os pagamentos começariam a ser realizados no próximo dia 16 de abril. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (2), afirmou que ações do governo para pagar auxílio emergencial estão "a todo vapor" e que o pagamento já deve começar na semana que vem (entre os dias 5 e 11 de abril).

Os primeiros a receber o auxílio serão os beneficiários do programa Bolsa Família. A segunda etapa de pagamento contemplará os informais do cadastro único (CadÚnico), seguidos dos MEIs e, na quarta fase, os informais que não estão no CadÚnico do governo federal.

Quanto cada pessoa poderá receber?

O auxílio será no valor de R$ 600. As mães que atuam como chefes de família poderão receber duas cotas do auxílio, o que significa a quantia de R$ 1.200,00. Já para os beneficiários do Bolsa Família, o auxílio emergencial poderá substituir o benefício, caso a pessoa considere que seja vantajoso.

Eu tenho direito ao auxílio?

O governo estipulou regras para o recebimento da quantia. São elas:

- ser maior de 18 anos de idade;

- não ter emprego formal;

- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Ainda segundo o texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou

- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Como receberei o pagamento?

A liberação dos recursos também depende da abertura de um crédito extraordinário no Orçamento federal. O pagamento será efetuado ao longo de três meses, com operacionalização pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício. Os detalhes de como será feito o pagamento, no entanto, ainda serão divulgados pelo governo.

Quanto o auxílio emergencial está custando ao governo?

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, o auxílio terá um impacto de R$ 98 bilhões nos cofres do governos.

Banco 24Horas terá opção de saque para o auxílio

A TecBan anunciou que os caixas eletrônicos do Banco24Horas terão a opção de saque para o auxílio oferecido pelo Governo Federal. Segundo a empresa, foi implantada a função do Saque Digital, que permite a retirada de dinheiro a partir de código numérico enviado por mensagem pelo governo ao celular do trabalhador.

O saque estará disponível para qualquer cidadão, mesmo aqueles que não possuem conta em banco, nos mais de 23 mil Banco24Horas do Brasil.