MEDIDA PROVISÓRIA

Bolsonaro diz que pagamento de auxílio de R$ 600 a informais será antecipado

Texto determina pagamento de R$ 600 por três meses para os trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais poderem ficar em casa durante o pico da crise do novo coronavírus

Agência Estado
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Publicado em 02/04/2020 às 9:49
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ALAN SANTOS/PR
O governo busca agora conquistar os 34 emedebistas para ter folga nas votações - FOTO: ALAN SANTOS/PR
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 2, que as ações do governo para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 estão "a todo vapor" e que o pagamento já deve começar na semana que vem. Anteriormente, o ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni havia informado que o valor começaria a ser pago no próximo dia 16 em quatro etapas, começando pelos beneficiários do Bolsa Família. A lei sobre o voucher foi sancionada nessa quarta-feira, 1º, pelo presidente, mas ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

"Tá a todo vapor, semana que vem começa a pagar", assegurou. O texto determina pagamento de R$ 600 por três meses para os trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais poderem ficar em casa durante o pico da crise do novo coronavírus. O valor foi negociado com o governo justamente para permitir que quem não pode sair para trabalhar tenha uma renda. Ainda falta, contudo, editar uma medida provisória com previsão do crédito extra para arcar com os R$ 98 bilhões do custo total do programa.

"Eu assinei ontem (quarta-feira) a lei, estamos esperando assinar outra medida provisória por que não adianta dar um cheque sem fundo, tem que ter um crédito também", afirmou.

Questionado se a MP seria publicada ainda hoje, Bolsonaro disse apenas "deve ser" e falou sobre a burocracia "enorme" do processo. "Uma canetada minha errada é crime de responsabilidade Dá para vocês entenderem isso ou vocês querem que eu cave minha própria sepultura? Não vou dar esse prazer para vocês", declarou para jornalistas que o ouviam na saída do Palácio da Alvorada.

A sanção do projeto anunciada pelo presidente veio acompanhada com um veto ao aumento do limite de renda para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sobre o assunto, Bolsonaro justificou que o Congresso não indicou a fonte dos recursos para incluir a medida.

"O que diz a lei é que tem que ter uma origem para pagar aquele recurso, para pagar aquele benefício. Qual a fonte? O Congresso não apresentou a fonte", afirmou. Ele destacou que a previsão de indicar o recurso é "simples" e está na Constituição.

Quem terá direito ao auxílio?

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal;
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:

  • Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
  • Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

IPEA

Nessa segunda-feira, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgou um estudo mostrando que o auxílio emergencial poderá beneficiar até 55% da população brasileira. O trabalho teve como base os dados da PNAD Contínua 2018 (IBGE).

Segundo o Ipea, a forma de implementação do benefício será decisiva para o sucesso ou fracasso desta política emergencial. Eles apontam que uma das principais dificuldades será cadastrar e emitir benefícios para os indivíduos não inscritos no Cadastro Único – instrumento que identifica as famílias de baixa renda. O estudo do Ipea aponta que cerca de 11 milhões de pessoas (17,3% dos potenciais beneficiários) não estão inscritas no Cadastro e o governo não tem informações sobre elas. O alcance do benefício vai depender, portanto, da taxa de adesão dessas pessoas.

O Ipea aponta que em um cenário extremo, no qual o governo não consegue localizar ninguém que está fora do Cadastro Único (0%), serão beneficiadas direta ou indiretamente 27,6 milhões de famílias ou 93,6 milhões de pessoas, com gasto total estimado em R$ 80 bilhões. Em uma perspectiva otimista, na qual o governo consegue localizar todos os potenciais beneficiários que não estão no cadastro único, serão contempladas direta ou indiretamente 36,4 milhões de famílias ou 117,5 milhões de indivíduos – o equivalente a 55% da população brasileira - ao custo estimado de R$ 99,6 bilhões.

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O que é coronavírus?

Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China.Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa.

A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1.

Como prevenir o coronavírus?

O Ministério da Saúde orienta cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o coronavírus. Entre as medidas estão:

  • Lavar as mãos frequentemente com água e sabonete por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização. Se não houver água e sabonete, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool.
  • Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas.
  • Evitar contato próximo com pessoas doentes.
  • Ficar em casa quando estiver doente.
  • Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo.
  • Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com freqüência.
  • Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (mascára cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

Para a realização de procedimentos que gerem aerossolização de secreções respiratórias como intubação, aspiração de vias aéreas ou indução de escarro, deverá ser utilizado precaução por aerossóis, com uso de máscara N95.

Confira o passo a passo de como lavar as mãos de forma adequada

 

ISAQUE NÓBREGA/PR
Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ministro da Economia, Paulo Guedes - FOTO:ISAQUE NÓBREGA/PR

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