Justiça Federal suspende realização das provas do Enem no Amazonas

A realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Amazonas, previsto para acontecer no próximo domingo (17), foi suspensa pela Justiça Federal por conta de um novo pico da covid-19 no estado. A decisão, publicada na noite da quarta-feira (13), foi assinada pelo juiz Juiz Ricardo Augusto De Sales e determina a suspensão da aplicação da prova até o fim do estado de calamidade pública decretado pelo Governo amazonense. 

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O descumprimento da medida pode acarretar multa de R$ 100 mil por dia, até o limite de 30 dias, valor a ser pago "pelo patrimônio pessoal da autoridade administrativa máxima" do Inep, segundo a decisão do juiz. Ainda de acordo com a decisão, o governo do estado não pode permitir o acesso às escolas públicas para realização da prova, também com multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Prefeitura de Manaus não libera escolas

Na quarta-feira (13), antes mesmo da decisão da Justiça Federal, a prefeitura de Manaus, por meio de nota, informou que as escolas municipais não serão liberadas para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O motivo é o aumento do número de casos e mortes pelo novo coronavírus na capital amazonense.

Segundo a prefeitura, para evitar aglomerações nas unidades de ensino e a propagação da covid-19, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) enviou ao Ministério Público Federal (MPF-AM) um ofício com os motivos da não liberação.

"É uma temeridade, sobretudo nesse momento. Hoje (ontem) é dia 13. A prova será daqui a quatro dias e sabemos que a situação de Manaus em relação a pandemia não vai acalmar até lá. Abrir as escolas para o Enem representa aglomeração na frente e no interior delas. Enviamos as nossas razões ao Ministério Público e também sugerimos que o Enem seja adiado", informou o secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino.

A decisão foi tomada após entendimento entre o prefeito David Almeida, Avelino, e os subsecretários do órgão, juntamente com o Departamento de Planejamento (Deplan) da Semed. O documento enviado ao MPF também pede o adiamento da prova.

De acordo com a prefeitura, na terça (12), foram registrados um total de 166 sepultamentos nos cemitérios de Manaus. Entre as causas das mortes do total de sepultamentos nos cemitérios públicos da capital, 49 foram declaradas como covid-19, e dois casos suspeitos. Já nos espaços privados foram 36 os registros de óbitos pelo novo coronavírus.

Procurado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, diz que o presidente da autarquia, Alexandre Lopes, e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, estão em tratativas com o prefeito de Manaus, David Almeida, e com o governador do Amazonas, Wilson Lima, para buscar uma solução para a aplicação do Enem 2020. 

Agravamento da pandemia  

Com o agravamento da pandemia, surgiu um novo movimento pedindo o adiamento do Enem entre professores, estudantes, organizações sociais e autoridades. Na sexta-feira (8), a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou novo pedido de tutela de urgência para o adiamento das provas do Enem. O exame, de acordo com o pedido, deve ser adiado "até que possa ser feito de maneira segura, ou ao menos enquanto a situação não esteja tão periclitante quanto agora".

Cerca de 50 entidades científicas, entre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), assinaram nota conjunta pedindo também o adiamento das provas. "É necessário adiar o Enem e é urgente que secretarias estaduais de Educação coordenem planejamentos para garantir as condições pedagógicas e sanitárias para que todos os estudantes participem do Enem. Esse exame existe para incidir na redução das desigualdades do acesso ao ensino superior e não pode servir para ampliar desigualdades ou, o que é inaceitável, se tornar espaço vetor de uma pandemia", diz a nota. 

Na terça, a juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou o pedido de adiamento do Enem feito pela DPU. Ela entendeu que os participantes do Enem estão sendo orientados a tomar medidas preventivas de contágio, como o uso de máscaras e a manutenção do distanciamento social. A juíza justificou sua decisão afirmando que a alteração na data do Enem resultaria em grandes transtornos logísticos, que poderiam "comprometer a própria realização do exame no primeiro semestre de 2021".  

A juíza acrescentou que os números relativos à pandemia de covid-19 não são os mesmos em todo o país, o que impede solução uniforme para todo território nacional. Ela ressalvou, porém, que se o risco maior de contágio levar alguma autoridade local ou regional a declarar novo lockdown, isso seria um impedimento para a realização das provas. Nesses casos, "ficará o INEP obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica".

Enem 2020 

Ao todo, cerca de 5,8 milhões de estudantes estão inscritos no exame. O Enem 2020 terá uma versão impressa, nos dias 17 e 24 de janeiro, e uma digital, realizada de forma piloto para 96 mil candidatos, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

As medidas de segurança adotadas em relação à pandemia do novo coronavírus serão as mesmas tanto no Enem impresso quanto no digital. Haverá, por exemplo, um número reduzido de estudantes por sala, para garantir o distanciamento entre os participantes. Durante todo o tempo de realização da prova, os candidatos estarão obrigados a usar máscaras de proteção da forma correta, tapando o nariz e a boca, sob pena de serem eliminados do exame. Além disso, o álcool em gel estará disponível em todos os locais de aplicação.

Quem for diagnosticado com covid-19, ou apresentar sintomas dessa ou de outras doenças infectocontagiosas até a data do exame, não deverá comparecer ao local de prova e sim entrar em contato com o Inep pela Página do Participante, ou pelo telefone 0800-616161, e terá direito a fazer a prova na data de reaplicação do Enem, nos dias 23 e 24 de fevereiro.