EXPLICAÇÕES

Bolsonaro tem 72 horas para explicar indicação de Silva e Luna ao cargo de presidente da Petrobras

A determinação foi do juiz André Prado de Vasconcelos, da 7ª Vara da Justiça da 1ª Região, em Belo Horizonte

JC Estadão Conteúdo
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Estadão Conteúdo
Publicado em 22/02/2021 às 23:55
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ISAC NÓBREGA/PR
A mudança na Petrobras foi anunciada pelo governo federal na sexta-feira (19) - FOTO: ISAC NÓBREGA/PR
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com informações do G1

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a União, e a Petrobras têm 72 horas para explicar a indicação do general Joaquim Silva e Luna para o cargo de presidente da estatal. A determinação é do juiz André Prado de Vasconcelos, da 7ª Vara da Justiça da 1ª Região, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

O magistrado aponta que "conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, a aprovação do indicado para a presidência da Petrobras depende de deliberação do respectivo Conselho de Administração, ainda não ocorrida".

A determinação ocorreu após um pedido de liminar feito pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra, que tentam impedir a saída do atual presidente, Roberto Castello Branco, e a posse do general.

"Houve um desrespeito à lei das estatais, atropelando a decisão que é do conselho da empresa. Tanto no mérito quanto na forma há irregularidades nesta indicação. O general não cumpre os requisitos da lei", aponta Lança.

A lei 13.303/2016 aponta que os indicados para os cargos de diretor, incluindo presidente, diretor-geral e diretor-presidente, além dos membros do Conselho de Administração, devem ter dez anos de experiência na área de atuação da empresa, e também formação acadêmica compatível.

Bolsonaro indica general Joaquim Silva e Luna para assumir presidência da Petrobras

O governo federal anunciou, no início da noite desta sexta-feira (19) que vai trocar o presidente da Petrobras. Em nota, o Ministério de Minas e Energia anunciou que "decidiu indicar o senhor Joaquim Silva e Luna para uma nova missão, como conselheiro de administração e presidente da Petrobras, após o encerramento do ciclo, superior a dois anos, do atual presidente, senhor Roberto Castello Branco". Silva e Luna é general e atualmente é presidente de Itaipu.

"O governo decidiu indicar o senhor Joaquim Silva e Luna para cumprir uma nova missão, como conselheiro de administração e presidente da Petrobras, após o encerramento do ciclo, superior a dois anos, do atual presidente, senhor Roberto Castello Branco", diz a publicação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em seu perfil no Facebook.

O conselho de administração da Petrobras ainda precisa aprovar o nome indicado, podendo barrar essa indicação. O governo, porém, tem maioria no colegiado de 11 membros. Luna é um general da reserva do Exército Brasileiro, foi Ministro da Defesa entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019.

O temor de interferência política na Petrobras, com ameaça reiterada do presidente Jair Bolsonaro ao presidente da estatal, fez as ações da petroleira caírem hoje, somadas, mais de 14,5% na Bolsa brasileira, a B3. No total, a empresa perdeu quase R$ 30 bilhões em valor de mercado.

"Anuncio que teremos mudança, sim, na Petrobras", disse Bolsonaro no começo da tarde de hoje. O presidente, no entanto, acrescentou que "jamais vamos interferir nessa grande empresa, na sua política de preço". Os comentários foram feitos um dia depois de ele anunciar que vai zerar os tributos federais sobre o diesel, após novo anúncio de reajuste dos combustíveis pela Petrobras. Bolsonaro considerou o aumento, o quarto do ano, "fora da curva" e "excessivo". Durante sua live semanal no Facebook, na quinta-feira (18), ele reforçou que não pode interferir na estatal, mas ressaltou que a medida "vai ter consequência".

Em setembro do ano passado, Luna assumiu como diretor-geral de Itaipu, para um mandato de até quatro anos. Na ocasião, ele substituiu o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira, já fora do governo. O MME não informou quem vai assumir o comando de Itaipu.

Currículo

Com 71 anos, Luna serviu seus últimos cinco anos no Ministério da Defesa, inicialmente como Secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto; depois, como Secretário-Geral do Ministério; e por último, como Ministro da Defesa.

Nos seus 12 anos como Oficial General da ativa, foi comandante da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, em Tefé, Amazonas, de 2002 a 2004. Foi chefe do Estado-Maior do Exército de 2011 a 2014 e comandou várias Companhias de Engenharia de Construção na Amazônia.

Luna tem pós-graduação em Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, em curso realizado na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (1998); e Doutorado em Ciências Militares, realizado na Escola de Comando e Estado Maior do Exército (1987/88), entre outros cursos.

No exterior, foi membro da Missão Militar Brasileira de Instrução e Assessor de Engenharia na República do Paraguai, de 1992 a 1994; e adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico no Estado de Israel, de 1999 a 2001.

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