''Quase imoral'', diz especialista sobre fim do piso em saúde e educação

Diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV, a professora Claudia Costin não vê com bons olhos a proposta de acabar com os gastos mínimos obrigatórios com saúde e educação no Brasil. A proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial está em tramitação no Senado Federal.

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"Quem pensaria em um ano que vivemos crise tanto sanitária quanto educacional, com as crianças longe da sala de aula, já com desigualdades enormes, você cortar dinheiro da educação e da saúde, é inacreditável a falta de empatia, de sensibilidade, para as graves urgências da educação. Há um mito de que educação básica tem dinheiro demais, mas na básica gastamos metade do que a OCDE gasta por aluno e o salário de professor é menos da metade do salário médio da OCDE. Precisamos mudar esse quadro", afirmou Claudia, em entrevista à Rádio Jornal, nesta quinta-feira (25).

Caso a proposta passe pelo Legislativo, os governantes ficam desobrigados de efetuar gastos mínimos em saúde e educação. Hoje, no orçamento do governo federal, os pisos de saúde e educação têm de ser corrigidos pela inflação do ano anterior – conforme regra do teto de gastos aprovada em 2016, ainda no governo de Michel Temer (MDB). No caso dos Estados, a Constituição diz que devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios, por sua vez, têm de gastar 15% e 25%, respectivamente.

Uma das preocupações apontadas por Claudia Costin é a necessidade de recursos para a volta às aulas presenciais em meio à pandemia do novo coronavírus (covid-19). "Precisamos deixar as escolas preparadas para o retorno, em um ano que teremos de fazer tudo isso, retirar dinheiro da educação é quase imoral", afirmou.

O ex-senador Cristovam Buarque também participou da entrevista na Rádio Jornal e disse que o futuro de Brasil que fica "contaminado", quando os jovens não terminam, ao menos, o ensino médio com qualidade. "O país depende dos cérebros, todos nasces iguais, como tábula rasa e o cérebro desenvolve na escola sua potência para servir à vida familiar e ao País. Ao não dar importância à educação, asfixiamos o futuro do país. Somente o dinheiro não resolve a educação, mas sem dinheiro não tem como ter boa educação", disse ele. Para Cristovam, deveriam haver cortes no Judiciário, no Congresso e em incentivos fiscais antes de "fazer sacrifícios" na educação e na saúde.

Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reconheceu que o relatório de Marcio Bittar (MDB-AC) para a PEC Emergencial gera controvérsia ao prever o fim do piso de gastos para educação e saúde. Pacheco afirmou que espera um acordo entre os líderes partidários no Senado, para definir "se ela [o fim do piso] deve ser mantida ou não no texto".

O Plenário do Senado deve analisar nesta quinta-feira (25) a PEC Emergencial, que traz medidas fiscais que permitiriam a retomada do pagamento de auxílio emergencial a brasileiros afetados pela crise econômica causada pela pandemia.

Nessa quarta-feira (24), parlamentares do PT e representantes das centrais sindicais foram recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a quem pediram o adiamento da votação do texto. O grupo defende que os debates sejam voltados a temas como a retomada do auxílio emergencial e a ampliação do acesso às vacinas pela população, mas sem vinculá-los à PEC.