Decisão de estender dose de reforço da vacina não passou pela Anvisa

A decisão do governo de estender a dose de reforço da vacina contra covid-19 para adultos com mais de 18 anos não passou pelo crivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e nem pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

A Anvisa informou, em nota, que "não foi consultada sobre a ampliação da dose de reforço para todas as pessoas maiores de 18 anos", medida anunciada nesta terça-feira (16) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

A aplicação será para quem tomou a segunda dose há mais de cinco meses. Queiroga disse que há "doses de vacinas suficientes" para abastecer as 38 mil unidades básicas de saúde do País. Apesar da orientação do Ministério da Saúde, o calendário de aplicação das doses depende de cada Estado.

A ampliação do reforço vai facilitar as ações de reabertura ampla e irrestrita das atividades no País. Nos bastidores, porém, adversários de Jair Bolsonaro afirmam que a medida, anunciada de supetão, tem caráter político, com o objetivo de impulsionar a campanha do presidente à reeleição, em 2022.

Para a Anvisa, "as discussões sobre a dose de reforço são debates técnicos que estão a todo momento em curso". Até o momento, apenas a Pfizer solicitou alteração do esquema previsto em bula para sua vacina. O pedido apresentado à Anvisa prevê a aplicação de uma terceira dose. A solicitação está em análise na agência e pendente de complementação de dados pelo laboratório para que tenha prosseguimento.

Cabe à Anvisa mudar as bulas das vacinas a partir de pedidos dos laboratórios fabricantes. Após a entrega dos dados, a agência autoriza ou não as alterações propostas. Com autorização de uso emergencial pela Anvisa para uso em regime de dose única, a Janssen informou que nas próximas semanas submeterá dados sobre reforço para avaliação da agência sanitária.

"Os dados da vacina de dose única da Janssen possibilitam um regime de imunização capaz de proporcionar benefícios para cada indivíduo, seja quando administrada em dose única com resposta eficiente para o combate à pandemia ou como dose de reforço depois de pelo menos dois meses - com o objetivo de maximizar a proteção contra casos sintomáticos de covid-19", destacou em nota a farmacêutica da Johnson & Johnson.

Embora não tenha sido ouvido, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) observou que a ampliação da dose de reforço era uma demanda antiga. "Esse comunicado em específico não foi conversado com a gente, mas a gente vinha cobrando, há alguns meses, esse cronograma para 2022 e entendia que tinha mesmo de dar a dose de reforço em todo mundo acima de 18 (anos)", afirmou o presidente do Conass e secretário da Saúde do Maranhão, Carlos Lula.

O Estadão apurou que o Ministério da Saúde tomou a decisão de aplicar mais de 103 milhões de doses adicionais até o meio do ano que vem sem ouvir também a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI). O grupo foi criado por uma portaria, em agosto deste ano, para avaliar aspectos técnicos e científicos necessários à adoção de medidas contra a doença.

O ministério não é obrigado a discutir temas com a Câmara Técnica, que é consultiva. Não há uma legislação específica que estabeleça quais assuntos devem ou não passar por esse núcleo antes de uma decisão final por parte da Secretaria de Enfrentamento à Covid ou do ministério. Médicos que fazem parte do grupo, no entanto, acreditam que teria sido de "bom tom" ter discutido a ampliação do reforço na CTAI, como foi feito com outros temas. A Saúde também decidiu sozinha, sem ouvir a Câmara Técnica, interromper a imunização dos adolescentes e vetar a vacinação cruzada, com doses de fabricantes diferentes, em gestantes.

O Brasil tem 125,5 milhões de pessoas totalmente imunizadas contra a covid, ou 58,87% da população, segundo o levantamento do consórcio de veículos de imprensa. Inicialmente, a dose de reforço estava sendo aplicada a adultos acima de 60 anos, imunossuprimidos - doentes crônicos, por exemplo - e profissionais de Saúde que haviam tomado a última vacina há seis meses. O intervalo de aplicação, portanto, diminuiu e o público foi ampliado.

Ao todo, 10,7 milhões de pessoas acima de 60 anos, portadores de doenças crônicas e trabalhadores de Saúde já receberam essa dose de reforço. Pelas contas do Ministério da Saúde, outras 12,4 milhões estão aptas a receber mais uma aplicação ainda neste mês.

A vacinação contra a covid-19 é fundamental e a dose de reforço, também. O risco, na avaliação de especialistas, é de que a terceira dose leve a população a baixar a guarda, o que poderia levar a um novo crescimento da taxa de transmissão. O receio é de que o reforço se torne uma armadilha para o abandono do distanciamento social e das máscaras de proteção.