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Audiência pública debate manual do aborto do Ministério da Saúde nesta terça-feira (28)

Especialistas apontam que cartilha tem informações inverídicas, como afirmar que todo aborto é crime, quando há previsão legal em três casos

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Ana Maria Miranda

Publicado em 28/06/2022 às 8:01
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Manual "Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento" do Ministério da Saúde será avaliado em audiência pública
Manual "Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento" do Ministério da Saúde será avaliado em audiência pública - Foto: Ricardo B.Labastier/JC Imagem

Uma audiência pública é realizada na manhã desta terça-feira (28) para discutir o manual de "Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento" do Ministério da Saúde.

A cartilha foi lançada pela pasta em 8 de junho deste ano e foi muito criticada por especialistas, que apontam informações inverídicas. Um dos exemplos é afirmar que todo aborto é crime.

A legislação brasileira prevê o aborto legal em três casos: quando a vida da mulher grávida está em risco; quando a mulher engravida após crime de estupro e quando o feto tem anencefalia.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, não participará do debate. Ele cumpre agenda em Lisboa.

Ao UOL, Queiroga informou que irá aguardar as contribuições da audiência pública para avaliar se serão realizados ajustes no manual.

O debate começa às 8h e pode ser acompanhado no canal do YouTube do Ministério da Saúde. É possível contribuir com a audiência pública através do e-mail: audiência.saps@saude.gov.br.

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