A proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22) teve relatório favorável apresentado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), nesta terça-feira (5). A PEC visa permitir que uma lei federal institua o piso para a categoria -  que já foi aprovado pelo Congresso, por meio do Projeto de Lei 2564/20, mas ainda aguarda sanção presidencial. 

Com a PEC, a intenção é evitar possível suspensão pela Justiça ou veto presidencial sob a alegação de “vício de iniciativa” (quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).

Em seu parecer, Zanotto reitera que a proposta “corrige uma distorção histórica, que compromete a valorização da área de enfermagem", de acordo com a agência Câmara Notícias. 

Com o relatório favorável, a PEC será votada agora numa Comissão Especial instalada na Câmara. A previsão é de que a votação ocorra nesta quarta-feira (6). 

Só após essa votação é que a medida será encaminhada para votação no Plenário da Câmara. 

Além dessa medida,  que impede a sanção do novo piso salarial dos enfermeiros é a fonte de custeio da medida, que anda precisa ser votada. 

“Continuamos lutando e acredito que em breve também vamos votar no Plenário”, afirmou a relatora. 

A aprovação depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação, quando a proposta for levada ao Plenário da Casa. 

Qual o valor do piso dos enfermeiros? 

O projeto de lei nº 2.564/2020, aprovado em 4 de maio, prevê um piso mínimo inicial para os enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago em âmbito nacional por serviços de saúde públicos e privados.

Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50%.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ainda não sancionou o piso da enfermagem. Ele afirma que aguarda a indicação de fontes de financiamento.