A primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 11/2022 será nesta quinta-feira (2) no Senado Federal. A partir das 11h, os senadores discutem a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
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Com a proposta na ordem do dia da Casa Legislativa, a discussão começa com a leitura do parecer em Plenário pelo relator da PEC 11, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da TV Senado do YouTube.
Acompanhe ao vivo:
Qual o objetivo da PEC 11/2022?
A proposta tem o intuito de garantir segurança jurídica ao projeto de lei já aprovado pelo Senado e pela Câmara há quase um mês, que instituiu o piso salarial dos profissionais da enfermagem.
A PEC muda a constituição para evitar que o pagamento do piso da enfermagem seja suspenso na Justiça por vício de iniciativa (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso). A PEC foi apresentada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA)
O projeto de lei nº 2.564/2020, aprovado em 4 de maio, prevê um piso mínimo inicial para os enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago em âmbito nacional por serviços de saúde públicos e privados.
Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50%.
Bolsonaro ainda não sancionou piso da enfermagem
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ainda não sancionou o piso da enfermagem. Ele afirma que aguarda a indicação de fontes de financiamento. Caso a PEC seja aprovada, portanto, o piso ainda não entrará em vigor até que seja sancionado.
O impacto do piso da enfermagem no orçamento é estimado em R$ 16 bilhões. Para tentar solucionar essa questão, uma proposta foi apresentada pelo deputado Célio Studart (PSD-CE).
Studart criou o projeto nº 1241/22, que autoriza o uso dos royalties da exploração de petróleo e gás para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O parlamentar defende que o uso dos excedentes de arrecadação dos royalties de petróleo e gás pode custear o impacto do piso. A proposta, que está sendo analisada pela Câmara, altera a lei 12.858/13, que destina parcela dos royalties da exploração de petróleo e gás à saúde e educação.
