Do Estadão Conteúdo
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, acolheu pedido da União e liberou a compra de blindados italianos pelo Exército. A magistrada argumentou que a "continuidade do projeto de renovação do parque bélico deve ser assegurada" e sustentou que a decisão do TRF-1, que havia barrado a compra, "compromete a estrutura e o plano de defesa externa alinhavado pelo Ministério da Defesa e pelo Exército e a própria capacidade de defesa nacional".
A assinatura do contrato estava prevista para o último dia 5, mas foi suspensa por ordem do desembargador Wilson Alves De Souza, plantonista do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. O magistrado considerou "evidente a ilegalidade" da compra das viaturas em meio a "grave crise financeira, sem que haja necessidade desses equipamentos, como se o País estivesse em guerra iminente".
Contrato
Como mostrou o Estadão, o contrato fechado com o consórcio italiano Iveco-Oto Melara (CIO) trata da compra de 98 blindados por US$ 900 milhões (cerca de R$ 5 bilhões). No entanto, a presidente do STJ assinalou em sua decisão, que a aquisição será feita ao longo de 17 anos, estendendo-se até 2040.
"As despesas empenhadas na categoria defesa nacional não podem, por mando de lei, ser deslocadas para qualquer fim diferente, por mais relevante que seja, não se prestando, assim, a afetar gastos com saúde ou com educação", afirmou a magistrada.
