Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) informou que desde setembro de 2022 faz alertas sobre a insuficiência de medidas adotadas pelo governo federal para a retirada de invasores da terra indígena Yanomami. No documento, o MPF assegura que a gestão Jair Bolsonaro (PL) descumpriu decisões judiciais que protegeriam a comunidade indígena.
O MPF ressalta ainda que já havia detectado problemas orçamentários para a Fundação Nacional do Índio (Funai), que vinha sofrendo redução de recursos nos últimos anos.
O MPF diz que análises técnicas vêm identificando a insuficiência das ações. "Em 1º de setembro de 2022, foi apresentada pericia tecnica na qual conclui que os resultados obtidos nao correspondem as acoes previstas para serem executadas no Plano Operacional Sete Terras Indigenas".
O Supremo já vinha determinando que a União adotasse uma série de medidas para assegurar a proteção a comunidades indígenas, como execução de um plano de expulsão de invasores da terra indígena Yanomami e de outras seis áreas indígenas, em que há a presença ilegal de garimpeiros e madeireiros.
O parecer do MPF afirma que em relação ao orcamento, "a 6ª Cãmara de Coordenaçãoo e Revisão vem emitindo alertas acerca da sistemática reducao do orçamento da FUNAI e da SESAI nos últimos anos, o que impacta de maneira negativa a atuacao da autarquia indigenista e da Secretaria de Saúde Indigena, e afeta a execução de atividades necessárias à proteção dos povos indigenas”.
O MPF já manifestou favoravelmente a um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para que o STF determine a remoção imediata dos garimpeiros da terra indígena Yanomami. Além disso, também concordou com um pedido para que seja autorizada a edição de um crédito extraordinário para garantir operações para a retirada dos invasores e medidas de saúde.
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TCU vai avaliar gastos do governo Bolsonaro com indígenas
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, que vai fiscalizar as contas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a saúde indígena. O processo será conduzido pela Secretaria Geral de Controle Externo juntamente com a Controladoria-Geral da União.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, explicou que a auditoria vai investigar "as causas da vulnerabilidade dos indígenas, em especial, do povo Yanomami".
O relator do processo de auditoria é o ministro Vital do Rêgo.
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