Judiciário custou a cada brasileiro R$ 653,70 em 2023

O Poder Judiciário custou R$ 132,8 bilhões aos cofres públicos no ano passado. Conforme dados do relatório "Justiça em Números", produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o aumento foi de 9% em relação a 2022, quando os gastos somaram R$ 121,8 bilhões. É o maior valor da série histórica, iniciada em 2009, desconsiderando o valor da inflação. O mais alto, até 2023, tinha sido o de R$ 127,6 bilhões, em 2019. Cada um dos 203 milhões de brasileiros gastou R$ 653,70 para bancar o Judiciário no ano passado.

A base dos números é do DataJud - plataforma que centraliza informações dos tribunais de todo o País. A despesa média mensal por magistrado - 18,2 mil juízes em todo o País - foi de R$ 68,1 mil, valor que supera em cerca de R$ 24 mil o teto do funcionalismo público (equivalente aos subsídios de um ministro do Supremo Tribunal Federal).

PEC

Os dados de 2023 foram divulgados em um cenário em que o Congresso volta a debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, cuja aprovação tem impacto estimado de mais de R$ 40 bilhões ao ano. A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê um bônus automático de 5% nos vencimentos de juízes, procuradores e promotores a cada cinco anos.

Como mostrou o Estadão, nota técnica da consultoria do Senado apontou que a PEC compromete a entrega de serviços essenciais à população e põe em risco a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As despesas do Judiciário com pessoal bateram R$ 119,78 bilhões em 2023, o equivalente a 90,2% do custo total do Poder. Desse montante, 82% foram gastos com as remunerações de magistrados e servidores, incluindo inativos (R$ 98,1 bi); 9,3% corresponderam ao pagamento de benefícios (R$ 11 bi); 4% estão ligados a "despesas em caráter eventual e indenizatório" (R$ 4,7 bi); 4% foram gastos com terceirizados; e 0,7%, com estagiários (R$ 892 mi). O Estadão tem revelado a existência de supersalários de magistrados. Os subsídios são elevados com penduricalhos - vantagens e benefícios que não são submetidos ao abate-teto.

Turbinados

O CNJ reconhece os holerites turbinados. "Por se tratar de um valor médio, eventuais indenizações recebidas em razão de decisão judicial destinadas a um pequeno grupo de indivíduos podem impactar sobremaneira nas médias apresentadas, especialmente em órgãos de pequeno ou médio porte, com menor quantitativo de pessoas."

A Corte com maior custo médio mensal por magistrado foi o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (R$ 120,3 mil), seguido pelos tribunais de Mato Grosso (R$ 116,6 mil) e do Tocantins (R$ 111,5 mil). Procuradas, as Cortes não se manifestaram.

Gasto com servidores e terceirizados aumenta

O relatório "Justiça em Números", produzido anualmente, indica ainda quanto foi o gasto mensal, no Judiciário, com servidores (R$ 20,1 mil), terceirizados (R$ 5,1 mil) e estagiários (R$ 1,3 mil). Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), houve um aumento de 1,8% nas despesas por magistrado, de 6,5% nos gastos por servidor, de 4,8% entre terceirizados e de 21,4% por estagiários.

Ainda de acordo com o documento, o gasto com o Judiciário em 2023 representa 1,2% do PIB ou 2,38% dos gastos totais de União, Estados, Distrito Federal e municípios. O relatório consolida estatísticas de 91 órgãos do Poder Judiciário, sem contar o Supremo Tribunal Federal e o próprio CNJ. São apresentados dados dos 27 Tribunais de Justiça estaduais, dos seis Tribunais Regionais Federais, dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais, dos três Tribunais de Justiça Militar estaduais, além de Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar.