Presidente da OAB-PE enxerga indícios de irregularidades cometidas por Alexandre de Moraes

Depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ser acusado em reportagem da Folha de S.Paulo de usar "formas não oficiais" para determinar a produção de informações para investigar aliados de Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que foi presidente do TSE, Moraes passou a ser defendido por aliados e atacado por opositores.

De forma mais isenta, entretanto, o presidente da OAB de Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, em participação no programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, afirmou enxergar indícios de irregularidades cometidas pelo ministro Alexandre de Moraes. "O direito eleitoral tem uma peculiaridade que o uso do poder de polícia pelo magistrado eleitoral, que não é uma novidade. A gente já verificou em outras eleições essa atuação mais efetiva da Justiça Eleitoral. Então, é o caso, por exemplo, quando um juiz eleitoral está na rua, passa e vê uma propaganda ilegal... Ele pode tomar a iniciativa, que é justamente o poder de polícia, para coibir àquela ilegalidade. Da mesma forma é no Tribunal Superior Eleitoral, que cuida das eleições no âmbito nacional", explicou Fernando Ribeiro Lins.

Ele complementou: "A gente observa, e me parece que há exatamente algum descaminho em algumas situações. O fato de ele ter o poder de polícia não lhe permite, exatamente, a produção de prova antecipada para tentar fazer um enquadramento de um crime na busca de prova contra alguma pessoa. Mas, assim, é uma situação muito recente, que são informações divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, na terça-feira (13). O ministro Alexandre de Moraes já publicou uma nota destacando que os atos dele foram exatamente dentro desse poder de polícia, que a legislação permite, mas o que não se pode permitir é exatamente esse excesso ou até um certo desvirtuamento e troca de informações de forma antecipada", ponderou o presidente da OAB-PE.

O ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello também comentou na Rádio Jornal sobre o caso envolvendo Alexandre de Moraes, mas adotou um tom mais cauteloso em sua análise. "O judiciário tem de ser um órgão inerte, atuando apenas mediante provocação, seja da polícia ou do Ministério Público. É isso que se imagina em termos do judiciário, que é um órgão independente e equidistante. Então, vamos aguardar e esperar para ver o que ocorrerá quanto aos desdobramentos do caso. Eu não conheço em si e não parei para conhecer as mensagens trocadas, saber como foram e como não foram, se foram da assessoria ou do próprio ministro. Diante disso, é hora de atuar com temperança e esperar que o sistema funcione", declarou Marco Aurélio Mello.

Como há dúvidas sobre a conduta tomada pelo ministro do STF, Fernando Ribeiro Lins acredita ser necessária uma investigação do caso. "As informações são muito recentes para a gente ter certeza do que realmente aconteceu, mas eu acho que o caso cabe, sim, uma investigação. Acho que o Senado Federal, que tem exatamente esse poder junto ao Supremo Tribunal Federal, de até mesmo fazer essa essa verificação, para que a situação seja efetivamente esclarecida", destacou.

Importância da formalidade no processo

O presidente da OAB-PE também enfatizou a importância de se manter a formalidade do rito do processo judicial para que haja a legalidade. "A importância da formalidade do processo é exatamente o fato de que os atos que são praticados naquele processo precisam estar registrados e formalizados no processo judicial, porque são esses atos que vão servir de prova para a condenação ou a absolvição de uma pessoa... Então, a produção dessas provas precisam seguir esses ritos de formalidades para que mais na frente não sejam contaminados, ou seja, reconhecidas as suas ilegalidades na produção de provas", explicou Fernando Ribeiro Lins.

"Pelo que a gente observou na reportagem da Folha de S.Paulo, não houve a formalização desses atos, dessa troca de informações da assessoria do ministro (Alexandre de Moraes) com o TSE e o Supremo, no processo judicial. As informações que nos chegam é que esses fatos só foram tornados públicos agora", finalizou.