Governo federal publica regras para alistamento de mulheres no Brasil

O governo federal publicou nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, o decreto que oficializa a implementação do alistamento militar feminino para as mulheres de 18 anos de idade, a partir de 2025. 

A nova medida surpreende com a inclusão de mulheres nas Forças Armadas do país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da defesa, José Múcio Monteiro, assinaram o decreto com regras e datas para o recrutamento das mulheres que se interessarem. 

De acordo com a publicação, o alistamento ocorrerá no período de janeiro a junho do ano em que a voluntária completar os 18 anos. 

Critérios

Ao realizar o alistamento, as voluntárias serão submetidas ao processo seletivo militar. Nesta etapa, testes físicos, psicológicos, de cultura e moral são aplicados.

Voluntárias que não comparecerem em alguma etapa do processo seletivo serão consideradas desistentes da vaga, sem aplicação de qualquer tipo de multa.

Caso selecionadas, após concluírem o serviço militar, as mulheres passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas, sem estabilidade da carreira militar.

O decreto, assinala também que as interessadas após passarem pelo curso de formação básica, receberá o Certificado de Reservista.  

O ministro da Defesa, José Múcio, defende a nova decisão e espera que, 20% das vagas totais seja destinadas para as mulheres. 

Confira aqui por completo o decreto publicado no Diário Oficial da União

O anúncio ocorrerá durante evento de comemoração dos 25 anos do Ministério da Defesa (MD). Na solenidade, também serão agraciadas com a Ordem do Mérito da Defesa 246 personalidades civis e militares e três instituições militares, em cerimônia realizada no Clube do Exército, às 11h.