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Empresa de Elon Musk no Brasil contesta bloqueio de contas determinado por Moraes
Starlink vai contestar decisão de Moraes que bloqueou suas contas no Brasil, alegando "falta de devido processo e responsabilidade injusta".
A Starlink, empresa de Elon Musk, anunciou nesta quinta-feira (29) que vai recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa no Brasil. A companhia fornece internet via satélite.
O bloqueio foi imposto por Moraes como uma medida para garantir o pagamento de multas relacionadas ao não cumprimento de ordens judiciais que exigiam a suspensão de perfis de investigados na plataforma X, também pertencente a Musk.
Empresa rebate justificativa de Moraes
Segundo informações do Blog do Jornalista Valdo Cruz, do G1, o bloqueio das contas da multinacional foi realizado no dia 18 de agosto.
Após a determinação de Moraes, concedendo um prazo de 24 horas para que Elon Musk indique um novo representante legal para o X no Brasil, a Starlink se manifestou sobre o bloqueio.
Em comunicado publicado na plataforma X, a empresa de Musk definiu a decisão de responsabilizá-la pelas multas aplicadas ao X como "infundada e injusta".
A empresa destacou que a ordem foi emitida sem o devido processo legal, alegando que não foi fornecido à Starlink o direito ao devido processo garantido pela Constituição Brasileira.
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Confira a publicação:
"No início desta semana, recebemos uma ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil
@alexandre de Moraes, que congela as finanças da Starlink e impede a Starlink de realizar transações financeiras".
"Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas — inconstitucionalmente — contra X. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente", finaliza a publicação.