Após empresa de Musk acatar decisões, Moraes determina volta do X no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio imediato da rede social X (antigo Twitter) no Brasil após a plataforma pagar R$ 28,6 milhões em multas e indicar um representante legal no País. O X estava suspenso desde 30 de agosto.

Ao anunciar o encerramento das atividades do X em território nacional - sob alegação de censura -, em meados de agosto, o dono da plataforma, Elon Musk, elevou o tom das críticas a Moraes e desafiou a Justiça brasileira.

Pressionado pelo bloqueio, o empresário, porém, cedeu. Além de quitar as multas impostas por descumprimento de decisões judiciais, Musk nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil, como havia exigido o ministro do Supremo.

Com o fim da suspensão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai levantar o bloqueio da rede social pelos provedores de internet. Moraes ordenou que a agência tomasse todas as providências necessárias para cumprir sua determinação. Conforme prazo dado à Anatel pelo ministro, o desbloqueio do antigo Twitter deveria ocorrer em até 24 horas, ou seja, até a tarde desta quarta, 9.

De acordo com o magistrado, todos os requisitos exigidos para o retorno imediato das atividades do X no Brasil foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária do Supremo. "O retorno das atividades da X Brasil Internet Ltda. em território nacional foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional", escreveu Moraes na decisão.

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado a favor do desbloqueio da rede social. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os fundamentos que justificaram a suspensão do X foram superados e que, no momento, não havia mais motivos para impedir as atividades da plataforma no Brasil.

Operadoras

A volta do funcionamento do X no Brasil não ocorre de forma automática, e ficará a cargo das operadoras de internet, que deverão liberar o acesso à rede social, como foi com o bloqueio da plataforma. Na ocasião, o antigo Twitter levou cerca de oito horas para sair do ar no País, após a determinação de Moraes.

A rede social foi impedida de funcionar porque fechou o escritório no Brasil e se recusou a manter um responsável legal que pudesse responder pelas operações e receber notificações da Justiça brasileira. O bloqueio do X foi determinado por Moraes, no fim de agosto, e, posteriormente, no dia 2 de setembro, chancelado pela Primeira Turma do Supremo.

Ao ratificar a decisão do ministro, os integrantes da Primeira Turma - Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux - destacaram a soberania jurídica brasileira no contexto do embate entre Moraes e Musk. O magistrado relata no STF inquéritos que atingem o bilionário e apuram campanhas de desinformação contra instituições brasileiras.

Responsável

A indicação de Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como responsável legal da plataforma no Brasil foi comunicada ao Supremo no dia 20 de setembro. O nome da advogada foi acatado após a comprovação do vínculo por meio de documentos como procuração societária e registro emitido pela Junta Comercial de São Paulo.

O X também foi multado por descumprir decisões do STF para suspender perfis investigados e por burlar a decisão que tirou a plataforma do ar. A empresa recorreu a IPs dinâmicos, o que permitiu que a rede social voltasse a funcionar enquanto a suspensão estava em vigor. A plataforma desembolsou R$ 28,6 milhões.

O pagamento, no entanto, atrasou a decisão sobre o retorno da rede social. Isso porque, segundo Moraes, o dinheiro foi depositado na conta judicial errada, embora a plataforma tivesse "pleno conhecimento" da conta correta. O X, por sua vez, alegou que o pagamento foi feito por meio de uma guia de depósito judicial - uma espécie de boleto bancário - emitida pela Caixa Econômica por orientação do próprio STF. O ministro preferiu aguardar a transferência do dinheiro para a conta correta antes de autorizar o desbloqueio.

Ao bloquear o X, Moraes estabeleceu multa diária de R$ 50 mil para quem burlasse o bloqueio por meio da ferramenta VPN. Em manifestação na própria rede, na época, Musk acusou o ministro de destruir a liberdade de expressão e o chamou de "pseudo-juiz"