Governo abre processo que pode levar ao fim da concessão da Enel

Após dar um prazo até quinta-feira para a concessionária Enel restabelecer a rede paulista, o Ministério de Minas e Energia abriu ontem um processo disciplinar que pode, eventualmente, levar à caducidade da concessão, embora esse caminho ainda não tenha sido testado no Brasil. Também ontem, a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou que haverá uma auditoria no processo de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a Enel.

Já a concessionária informou que pretende cumprir o prazo de 72 horas determinado pelo governo federal para recuperar o sistema. Ao longo do fim de semana, a Enel tinha evitado definir um prazo para a retomada total do fornecimento de energia.

"A Enel tem os próximos três dias para resolver problemas de maior volume", afirmou o ministro Alexandre Silveira, após uma reunião sobre "ações de socorro" à região metropolitana de São Paulo. Uma das deliberações foi ampliar o número de profissionais em campo para atendimento. São atualmente entre 1,3 mil e 1,4 mil pessoas. O número vai ser ampliado para 2,9 mil profissionais. Haverá também adicional de 200 caminhões além daqueles que a Enel já tem.

Procurada, a concessionária declarou ter recebido reforço de distribuidoras de energia elétrica de outros grupos econômicos como Light, Neoenergia, Elektro, EDP, além de ter mobilizado profissionais da Enel do Chile, Itália, Espanha e Argentina, além de equipes do Rio de Janeiro e do Ceará.

ADITIVO E APURAÇÃO

A caducidade é vista como última alternativa, sendo declarada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O ministro lembrou que o processo passa pela intervenção administrativa. "Temos vários caminhos para lidar com eventual caducidade. Não posso quebrar contrato, preciso instaurar processo administrativo, e foi o caso da Enel. Não tivemos nenhuma caducidade de distribuição", citou, em relação à falta de precedentes nesse processo.

Silveira, disse que as distribuidoras de energia elétrica serão penalizadas se não tiverem planejamento para eventos climáticos como o de São Paulo. O decreto publicado em junho pelo governo já prevê maior rigor para renovação dos contratos das distribuidoras. As 17 diretrizes do texto, de acordo com o governo, são para evitar a escalada de uma crise nessa proporção - cerca de 2,1 milhões de pessoas chegaram a ficar sem energia elétrica.

"Hoje eventos climáticos severos são expurgados da avaliação contratual. No decreto, esses eventos não poderão mais ser expurgados da avaliação", disse o ministro. "Deve haver por parte do setor de distribuição e do poder público maior atenção", complementou.

Apesar de criticar a resposta da Enel à tempestade e afirmar que a ação foi mais lenta do que no episódio de novembro, a Aneel disse, no domingo, após reunião com a empresa e demais distribuidoras paulistas, que a caducidade ainda não está sendo discutida, pois "este não é o momento de pensarmos em consequências e sanções", mas de focar no restabelecimento da energia. "Não está descartada consequência. No momento oportuno, quando os dados forem apurados, serão anunciadas", disse o diretor Sandoval Feitosa Neto.