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Fim da checagem na Meta: especialista alerta para danos e reforça necessidade da remoção de fake news

Advogada especialista em Direito Digital comentou sobre as consequência do novo anúncio da Meta sobre a checagem de fatos nas plataformas da empresa

Publicado em 14/01/2025 às 9:34
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Após o anúncio da Meta, na última semana, de que o grupo irá encerrar o programa de fact-checking (verificação digital) nos Estados Unidos, uma grande repercussão se deu sobre os impactos no Brasil. A nova medida da empresa retrocede nas políticas de moderação de conteúdo.

"Vamos eliminar os fact-checkers (verificadores de conteúdo) para substituí-los por notas da comunidade semelhantes às do X (antigo Twitter), começando nos Estados Unidos", escreveu nas redes sociais o fundador e CEO da Meta, Mark Zuckerberg.

As notas de comunidade são um tipo especial de comentário que permite que os próprios usuários colaborem adicionando contexto a outras publicações.

O diretor-executivo afirmou, ainda, que "os verificadores de fatos têm sido muito parciais politicamente e destruíram mais confiança do que construíram, especialmente nos Estados Unidos".

Impactos na sociedade

A checagem de conteúdo da Meta começou em 2016, após a vitória de Donald Trump nas eleições dos Estados Unidos. No período, o Facebook foi acusado de ajudar a eleger Trump ao permitir que uma empresa usasse dados da base de usuários da rede social para espalhar notícias falsas.

Na época, o caso ficou conhecido pelo nome da companhia, Cambridge Analytica, e chegou a gerar prejuízos financeiros para a plataforma do americano. 

"Agora, com esse novo posicionamento da Meta, a gente pode enfrentar tudo que vivíamos antes de 2016, só que mais forte. Porque hoje em dia a gente tem o uso da inteligência artificial. Hoje, a gente lida com notícias que parecem verídicas, mas que não são verídicas em um patamar nunca visto", pontuou Larissa Cahú, advogada especialista em Direito Digital, em entrevista ao JC

"Um país que não tem uma legislação robusta termina sofrendo tudo que estamos passando agora, que é ficar na mão das empresas e ter dificuldade de mecanismos para que a gente consiga fazer esse controle", complementou. 

Divulgação
Advogada especialista em Direito Digital, Larissa Cahú - Divulgação

Como e quais empresas realizavam a checagem dos fatos?

Para compor a checagem do programa da Meta, todos os checadores precisavam ser certificados e seguir os princípios da International Fact-Checking Network (IFCN), uma aliança global de checagem de fatos do Instituto Poynter, baseado nos EUA.

Desde o início, em 2016, mais de 80 organizações, atuando em mais de 60 idiomas, colaboravam com a empresa de Mark Zuckerberg. As agências de notícias Reuters, France Presse e Associated Press eram alguns desses parceiros.

Aqui no Brasil, a Meta conta com o apoio de cinco parceiros de checagem de fatos. Essas empresas podiam analisar materiais publicados no Instagram e no Facebook, abrangendo vídeos, imagens, links e textos.

MPF e AGU pediram explicações

Na semana passada, o MPF oficiou a empresa Meta sobre as mudanças que a companhia anunciou em relação às políticas de moderação de conteúdo de suas redes sociais. O órgão concedeu 30 dias úteis para o escritório da plataforma no Brasil se manifestar. 

Entre os questionamentos do MPF, está se as mudanças anunciadas pelo dono da Meta, o empresário Mark Zuckerberg, serão aplicadas no Brasil. Além disso, questiona quando as mudanças entrariam em vigor no país e pede mais detalhes sobre as novas regras, "para avaliar em que medida elas podem, eventualmente, impactar direitos dos usuários destas plataformas que vivem em nosso país”.

Já a AGU deu o prazo até esta segunda-feira (13) para que a Meta explique a nova política de moderação de conteúdo. O órgão enviou, na sexta-feira (10), uma notificação extrajudicial solicitando as informações em até 72h.

A Advocacia Geral da União informou que recebeu o pronunciamento da Meta e as informações serão analisadas por uma equipe do órgão e discutidas com representantes das pastas da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR). 

Segundo a AGU, somente após essa análise, será divulgado o teor da manifestação da Meta.

Legislação não dá conta?

De acordo com a Larissa, além do debate da checagem dos fatos por parte da Meta é importante retomar o debate sobre a PL das Fake News. Ela justifica que o Projeto de Lei que trata de questões sobre a desinformação "é importante por trazer algumas medidas para que possamos ter um pouco mais de controle sobre isso", comentou. 

Cahú pontua que as plataformas precisam ter mecanismos [checagem dos fatos], dessa forma, dando um pouco mais de segurança para sociedade.

"No final das contas, por mais que a gente tenha essa legislação, ela não dá conta de proteger na maneira adequada. No caso da internet, é tudo uma questão de tempo. A gente não pode deixar que uma notícia falsa permaneça por muito tempo online", afirmou Larissa Cahú. 

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