O Fórum Socioambiental de Aldeia entrou com pedido de impugnação, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do edital RDC Presencial 675/2013 que trata da contratação de empresa para elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia e obras de implantação do Anel Viário da Região Metropolitana do Recife, mais conhecido como Arco Metropolitano. O Fórum alega que o objeto do edital é ilícito porque o projeto apresentado pelo Dnit não tem Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) nem licença prévia, conforme exige a legislação. No dia 31 deste mês termina o prazo para as empresas apresentarem suas propostas.
“Esse projeto ainda é mais danoso ao meio ambiente que o outro, indeferido pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente)”, assegura o engenheiro Herbert Tejo, membro do Fórum e do Conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe, que pode ser afetada pelo empreendimento. Ele se refere ao anteprojeto elaborado pelo consórcio Odebrecht Transport, Invepar e Queiroz Galvão, que exigiria a supressão de mais de 30 hectares de mata atlântica. A estrada teria 77km e cortaria a APA quase ao meio, na altura da mata do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC), em Araçoiaba, de propriedade do Exército.
Depois de sugerir alterações no traçado, a CPRH decidiu arquivar de vez o projeto em janeiro, quando a obra saiu da esfera estadual (Departamento de Estradas de Rodagem-DER) para a federal (Dnit). Agora, o edital do Dnit mostra outra proposta, cortando a APA na Mata da Pitanga, da Usina São José. “Esse traçado passa por três Refúgios de Vida Silvestre (áreas de proteção integral) e vai atingir a nascente dos Rios Utinga e Bonança”, afirma Herbert Tejo, informando que esse anteprojeto foi elaborado pela Consulplan ainda em 2008, por encomenda da Secretaria de Transportes de Pernambuco.
Na quarta-feira (12), uma comissão do Fórum se reuniu com o diretor-presidente da CPRH, Carlos André Cavalcanti. Ele confirmou que o órgão não recebeu nenhum pedido de licença para outro projeto. “Não importa em que esfera seja, essa obra precisa de licenciamento”, disse, explicando que a licença só é concedida depois da análise do EIA-Rima. Segundo Carlos André, o Ibama também pode dar a licença, mas a assessoria do órgão informou que ainda não há decisão nesse sentido.
Para evitar perda de mata atlântica, o Fórum de Aldeia defende uma terceira via. Em vez de cortar, a estrada contornaria a mata. O percurso total aumentaria de 77km para 98km. “Dizem que a obra ficaria mais cara, mas quem é que sabe quanto as empresas terão que pagar de compensação ambiental se desmatarem a APA? Só um estudo de impacto poderia determinar isso e não foi feito”, argumenta Herbert Tejo.
Criada em 2010, a APA Aldeia-Beberibe, é o maior fragmento de mata atlântica ao Norte do Rio São Francisco. Tem uma área de 31.634 hectares e corta os municípios de Camaragibe, Recife, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu e Araçoiaba.
