A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife anunciou, na tarde de quarta-feira (25), a informatização das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental. Na prática, significa dizer que haverá um maior controle do andamento dos processos tanto internamente quanto por parte do público. De quebra, a medida também permitirá a inscrição dos débitos oriundos de multas ambientais na dívida ativa do município.
“Temos R$ 1,5 milhão a receber de multas geradas em 2013 e 2014, de empresas e pessoas físicas por infrações ambientais. Vamos inserir na dívida ativa assim que o serviço for ativado, daqui a oito dias”, avisa a secretária de Meio Ambiente da cidade, Cida Pedrosa. Segundo ela, a medida tem caráter educativo. “A gente pune, mas não havia pagamento porque não podíamos fazer a cobrança judicial. Agora, a multa é pra valer.”
Com a adoção do Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental (Silia) não será mais necessário a pessoa ou empresa se deslocar até a sede da secretaria, na Encruzilhada, para protocolar um pedido de licença ambiental. “Isso poderá ser feito de qualquer lugar, pela internet, acessando o site da prefeitura. Os documentos podem ser escaneados e enviados com o pedido”, diz a secretária. Pelo site, todo cidadão poderá acompanhar os processos.
A adaptação do Silia ao sistema já existente na prefeitura foi feita pela Emprel, acrescenta o secretário-executivo de Controle Ambiental do Recife, Carlos Ribeiro. “Além da transparência nas ações, poderemos reduzir à metade o tempo de análise e conclusão de um pedido de licença ambiental”, destaca Carlos Ribeiro.
Até então, os processos são protocolados manualmente. Em 2013 e 2014 foram 6.306 pedidos de licenciamento, formando pilhas de papel. “Todos serão colocados no sistema”, diz Cida Pedrosa.
