O Ministério da Educação (MEC) deve abrir, nesta semana, o sistema informatizado para inscrições do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), conforme informou, nesta segunda-feira (26), o secretário executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa. O site do programa está fora do ar para adequação às portarias editadas pelo MEC, em dezembro do ano passado, alterando regras do Fies.
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Com as mudanças, passa a ser exigida nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para obter o financiamento. Além disso, o estudante não pode ter tirado 0 na redação. Antes, era preciso apenas ter feito o exame.
A portaria proíbe ainda que o aluno acumule bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) e o financiamento em cursos diferentes. A complementação das bolsas parciais no mesmo curso e na mesma instituição continua sendo permitida.
As instituições de ensino superior privadas ficaram insatisfeitas com as mudanças e buscam diálogo com o MEC. De acordo com o secretário, o diálogo com as instituições será mantido, seguindo o pressuposto da qualidade. “O ministério dialoga, como sempre faz, com todo os setores, mas dentro do pressuposto da qualidade. O diálogo é permanente”, disse Costa, acrescentando que esta é a orientação do ministro da Educação, Cid Gomes.
“O primeiro compromisso do ministro Cid Gomes com o Ministério da Educação é com a qualidade. É o que também espera a sociedade. Temos de ter muita atenção para que nossos jovens tenham mais oportunidades na educação superior, mas sempre com esse pressuposto da qualidade.”
No último dia 21, a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) recorreu à Justiça contra as alterações. A federação protocolou mandado de segurança coletivo, pedindo liminar protetiva para que as mudanças não sejam aplicadas.
