A definição de um número máximo de contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), a partir de vagas disponíveis em sistema online, foi bem recebido por instituições privadas.
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O setor, no entanto, mantém as críticas sobre as novas regras para contratos deste ano, como o aumento na exigência de qualidade dos cursos. Como a Folha de S.Paulo mostrou nesta quinta-feira (12), o Ministério da Educação vai limitar a quantidade de financiamentos em cada curso e faculdade.
"É bom ter regras transparentes, porque hoje se adaptou o sistema [do Fies] para o que eles querem, mas sem estar escrito", disse Amábile Pacios, presidente da Fenep (federação das escolas privadas) em referência ao maior rigor sobre a qualidade dos cursos.
Até o ano passado, graduações com nota acima de 3, em indicador de qualidade que varia entre 1 e 5, tinham igual acesso aos financiamentos. Agora, o atendimento pleno é garantido apenas aos cursos com nota 5.
O sistema online do Fies segue modelo já adotado para oferta de vagas no Sisu (para acesso a instituições públicas) e Prouni (oferta de bolsas para graduação em escolas privadas). "É a grande régua republicana que vamos colocar", disse ontem o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa.
"Isso vai dar condições de planejamento para todos: alunos, governo e escolas", concorda Sólon Caldas, diretor-executivo da Abmes (associação das mantenedoras). Ele pondera, no entanto, que o governo deve adotar critérios de renda para acesso aos contratos, como forma de garantir que os estudantes de menor poder aquisitivo possam ser beneficiados.
"Quanto mais pontos o aluno tiver, mais possibilidade tem de entrar. Por isso, os menos favorecidos, que tiveram um ensino mais deficitário, correm risco de ficar de fora".
ADITAMENTOS
Segundo o Ministério da Educação, até o momento 830 mil dos 1,9 milhão de contratos em vigor foram aditados no sistema do Fies - o que corresponde a 43,6% do total.
A pasta ressaltou ainda que o financiamento é sempre retroativo ao início do ano, independente do momento em que o aluno consegue renovar seu contrato. Esse prazo se encerra em 30 de abril, mas o MEC garantiu que pode estender o período em caso de necessidade.
Até o momento, o sistema registrou cerca de 200 mil novos contratos.
