A 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco determinou que o governo federal reabra o sistema para adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por mais 30 dias. A decisão tomada nesta quarta-feira (6) determina, em liminar de ação civil pública impretada pela Defensoria Pública da União, que sete faculdades particulares de Pernambuco façam a matrícula de todos os alunos cujas as demandas individuais foram registradas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o segundo semestre de 2014 e o primeiro deste ano. Ainda cabe recurso das partes envolvidas.
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As instituições Faculdade de Olinda (Focca), Faculdade dos Guararapes, Faculdade Joaquim Nabuco, Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Faculdade Estácio do Recife (FIR), Uninassau e a Associação Pernambucana de Ensino Superior (Apesu) terão que possibilitar, através da determinação, o aditamento dos contratos de financiamento para os beneficiários do Fies, tomando como base o índice de reajuste de 6,41% feito pela União.
Em fevereiro, o MEC e o FNDE inseriram um mecanismo que impossibilita a renovação de financiamento de faculdades que aumentaram suas mensalidades acima de 6,41%, que é o valor da inflação de 2014.
O texto destaca ainda que as instituições devem divulgar de forma clara o novo período de aditamento dos financiamentos aos alunos interessados, para não acarretar problemas. As partes envolvidas terão que pagar multa diária de 10 mil reais caso não cumpram as determinações estabelecidas.
