A 45 dias para que municípios e Estados tenham planos estaduais e municipais de Educação sancionados, Pernambuco ainda não aprovou o seu. O prazo, estipulado pelo Ministério da Educação para todo o País, expira em 25 de junho. Quem descumprir, corre o risco de deixar de receber recursos federais. Audiência pública, na manhã desta segunda-feira, na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, tratou das metas que o Estado deverá adotar na próxima década.
Apesar do prazo apertado, a presidente do Fórum de Educação, Márcia Ângela, acredita que será cumprido. Antes da apreciação pelos deputados estaduais, para torná-lo lei, o plano precisa do aval do Conselho Estadual de Educação. Já a presidente do conselho, Iêda Nogueira, não está tão otimista. “Receio que não dê tempo”, comentou.
Ao chegar na Assembleia, o texto passará por quatro comissões (Constituição e Justiça; Administração; Finanças e Educação) até seguir para votação. “O ideal é que o plano comece a tramitar na casa até 10 de junho para que consigamos transformá-lo em lei até a data estipulada pelo MEC”, afirmou a presidente da Comissão de Educação, deputada Teresa Leitão.
As metas dos planos estaduais e municipais devem estar alinhadas ao Plano Nacional de Educação, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em junho de 2014. Financiamento, vagas em creches e formação dos professores são alguns dos temas inseridos nas metas.
