Mesmo após a Justiça Federal em São Paulo determinar, na sexta-feira (24) que o resultado do processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) não seja divulgado até que o erro encontrado na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja totalmente solucionado, as inscrições para disputar vagas em universidades e institutos públicos e federais continuam abertas e encerram neste domingo (26), como previsto.
O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil. No sábado (25), a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão alegando que a suspensão apresenta "graves prejuízos à política pública de ensino superior".
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) ainda não se pronunciaram sobre a liminar. Nas redes sociais, estudantes questionam o ministro Abraham Weintraub sobre o assunto.
Ministro, por favor, com todo respeito, e o SISU?
— Bruno Jadson ???? (@Brunojadson14) January 26, 2020
MAS O SISU? JA ARRUMOU?
— ?αηηy; (@drunkslarry) January 25, 2020
Em resposta, o ministro da Educação responde aos estudantes que ninguém será prejudicado, e diz estar analisando os casos.
Caro Carlos, vou passar seu caso diretamente para o presidente do INEP. Qual foi o problema que ela acha que ocorreu? Abraço
— Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) January 25, 2020
Ninguém será prejudicado
— Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) January 25, 2020
» Entenda a decisão da Justiça que barrou a divulgação dos resultados do Sisu
Mais cedo, ainda na sexta-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) havia entrado com uma ação na Justiça Federal em Minas Gerais pedindo que seja determinada a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).
O MPF já havia recomendado no dia 20 de janeiro ao Ministério da Educação (MEC) que adiasse a abertura do sistema do Sisu 2020 até que a falha na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 estivessem solucionadas. No fim da tarde do mesmo dia, o ministério informou que tinha encontrado o problema e recorrigido 5.974 provas que tiveram erro na nota.
Na ação, é solicitada concessão de tutela de urgência, diante dos danos irreversíveis que podem ser causados aos estudantes - visto que as inscrições para o Sisu foram iniciadas na terça-feira (21), e devem seguir até domingo (26) com divulgação do resultado final agendado para terça (28).
O pedido é para que a suspensão seja aplicada até que seja feita uma auditoria no resultado do Enem 2019, sugerido por especialistas em avaliação educacional. Também é solicitado que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos, de forma a garantir "a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato".
>> Candidatos relatam novo erro no Sisu 2020
O Ministério da Educação (MEC) disse na segunda-feira ter feito uma varredura nas 4 milhões de provas.
O MPF pede que após a nova publicação do resultado das provas, os candidatos devem ser comunicados oficialmente da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais inconsistências. O MPF solicita, ainda, que seja apresentada resposta formal a todos os pedidos de correção/apuração feitos pelos estudantes, com eventual retificação da nota final e sua devida repercussão no conjunto global de candidatos, se for o caso.
Na ação, também há pedido para que a Justiça intime a União e o Inep para uma Audiência de Conciliação, com máxima urgência, e que pode contar com a participação de especialistas em avaliação educacional.
O pedido foi apresentado à Justiça Federal em uma Ação Civil Pública contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enem.
De acordo com o MPF, o MEC e o Inep utilizaram parâmetro de amostragem para tentar identificar as inconsistências ocorridas, sem, todavia, considerar os 173 mil candidatos (número divulgado pelos próprios) que encaminharam e-mails apontando inconsistências em suas notas. "Não se podendo olvidar que esse número poderia ser bem maior, já que expressivo número de candidatos encaminharam seus pedidos a despeito da inexistência de comunicação oficial, do curto prazo e de se tratar de situação ocorrida em final de semana", diz o documento.
Erros
No dia 20 de janeiro o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais informou que foram encontradas inconsistências nas notas de 5.974 participantes do exame, o que representa 0,15% do total de presentes (3,9 milhões). Segundo o órgão, os erros foram concentrados em quatro cidades: Alagoinhas, na Bahia, e Viçosa, Ituiutaba e Iturama, em Minas Gerais.
De acordo com o Inep, houve uma associação equivocada entre a cor do Caderno de Questões e o gabarito correspondente. Não houve alteração nas notas de redação do Enem 2019. O Inep teve conhecimento da inconsistência no mesmo dia em que divulgou os resultados. Já na noite de sexta-feira (17), foi instaurada uma força-tarefa com servidores e colaboradores do Inep, do consórcio aplicador e da gráfica. Aproximadamente 300 pessoas atuaram no sábado (18) e no domingo (19) para revisão da base de dados.
Entenda como é calculada a nota do Enem
O Inep adota a Teoria de Resposta ao Item (TRI) para chegar à nota final. Esta, em cada uma das quatro áreas de conhecimento, é calculada a partir de uma escala, que é como uma régua que mede o nível de conhecimento do participante.
O desempenho médio dos candidatos encontra-se no meio dessa régua, os 500 pontos. Dessa forma, as questões da prova ocupam uma posição diferente, de acordo com o nível de dificuldade. Nesse sentido, as perguntas situadas abaixo de 500 têm um nível de dificuldade menor para a maioria dos estudantes; as acima de 500, maior.
O método busca priorizar a coerência no desempenho dos estudantes. Se alguém acerta as questões mais difíceis, mas erra aquelas consideradas fáceis, provavelmente "chutou" as respostas. Por isso, terá uma nota inferior à de um estudante que acertou o mesmo número de questões consideradas mais fáceis, mas errou as mais complexas. Assim, duas pessoas que fizeram a mesma edição do Enem e tiveram número igual de acertos podem ter notas diferentes.
Correção da redação do Enem
A nota da redação não é calculada pelo TRI. Os textos são corrigidos um a um por mais de 5 mil avaliadores. Destes, cada um recebe até 200 redações por dia, com o compromisso de analisar mais de 150 textos a cada três dias. A cada 50 redações, o corretor recebe duas já avaliadas por uma equipe de especialistas, que serão usadas para analisar o desempenho do corretor.
Todas as redações são avaliadas por dois professores em plataforma online, com texto sem identificação. Cada um desconhece a nota atribuída pelo outro. Se a discrepância das notas for superior a 100 pontos, no total, ou 80 pontos em uma das cinco competências avaliadas, um terceiro professor fará a correção. A nota final da redação é a média aritmética das duas notas totais que mais se aproximam.
