O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) doou, nesta segunda-feira (22), um veículo blindado para uma juíza pernambucana em situação de risco. A magistrada, que está sob proteção de escolta policial desde 2009, atua na Vara do Tribunal do Júri do Fórum de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana de Recife. A entrega aconteceu durante a visita da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, no Palácio da Justiça.
Esse foi primeiro carro blindado que o CNJ entregou para um magistrado em situação de risco no Brasil. O veículo, uma caminhonete, foi apreendida pela Polícia Federal (PF) e pertencia a um traficante.
Na ocasião, a ministra também assinou um termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Corregedoria Nacional da Justiça, para melhorar o trabalho da Vara do Júri de Jaboatão, que está sobrecarregada em decorrência do grande número de processos.
O CNJ e o TJPE atualmente realizam um mutirão para evitar que crimes prescrevam sem serem julgados. Somente na Vara do Júri são cerca de 3.750 processos em andamento."Agradeço a colaboração do TJPE e pretendo trabalhar para que seja criada mais uma vara titular do Tribunal do Júri em Jaboatão, estamos de olhos voltados para o município e vamos cobrar resultados", destacou Eliana Calmom durante a solenidade.
Comissão de Segurança Institucional - Com o objetivo de estabelecer políticas institucionais para a garantia da segurança física dos membrosda da magistratura do Estado, o TJPE constituiu uma Comissão de Segurança Institucional do Poder Judiciário estadual. Formado por dois desembargadores, três juízes e o assessor Policial Militar e Civil do Tribunal, o grupo tem, entre suas metas, a elaboração de um plano de proteção e assistência dos magistrados em situação de risco.
A comissão foi criada através da Resolução da Corte Especial do TJPE nº 306, de maio de 2011, e constituída através da Portaria da Presidência nº 031, de julho deste ano. Os documentos levam em conta a Resolução nº 104, do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os tribunais a instituírem comissões de segurança para a elaboração de planos de assistência a juízes em situação de risco.
