O andamento das obras do projeto Novo Recife, que prevê a construção de torres no Cais José Estelita, está novamente ameaçado. Nesta terça-feira (26), o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF) de liberar a execução do projeto.
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Com essa medida, o Ministério Público espera que a decisão de autorizar a construção das torres seja reconsiderada pelo TRF5 ou submetida à apreciação do Pleno, que reúne os demais desembargadores federais. O MPF pede o embargo do empreendimento pois alega que ele apresenta irregularidades técnicas.
De acordo com o MPF, o Novo Recife não foi aprovado pelo Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN). As obras não teriam sido nem avaliadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Além disso, o empreendimento não teria apresentado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), nem o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
As obras já haviam sido paralisadas no começo do mês, atendendo ao pedido do Ministério Público. No entanto, a liminar foi derrubada no último dia 15 pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima. A decisão do TRF5 atendeu a pedido da Prefeitura do Recife, que questionou a legitimidade do MPF para atuar no caso. O processo correu na 12ª Vara Federal de Pernambuco.
Nesta segunda-feira, o procurador regional da República Domingos Amorim afirmou que é de direito do Ministério Público interferir no empreendimento, porque o caso envolve a proteção do patrimônio histórico nacional. O projeto Novo Recife será construído na área de prédios históricos tombados pelo Iphan e do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas.
