Após muita polêmica, os carroceiros conseguiram adiar a implantação da lei 17.918/2013, que proíbe a circulação de veículos de tração animal no Recife, a partir de 1º de março. Na próxima semana, a Prefeitura do Recife oficializará o novo cronograma de trabalho para a regulamentação da matéria, que se dará em dez meses. Já o prazo para o cadastramento da categoria, que se encerraria dia 31 de janeiro, foi prorrogado por 90 dias, a partir de 1º de março.
“A prefeitura entendeu que a lei não foi estudada como deveria e precisa de mudanças”, afirma o criador de cavalos e líder da categoria, Paulo Roberto. Ele e outros representantes dos carroceiros definiram as novas datas, em reunião com os secretários Sileno Guedes (Governo e Participação Social) e Murilo Cavalcanti (Segurança Urbana), além da vereadora Aline Mariano.
“Aceitamos nos cadastrar e quem quiser fazer um curso de capacitação também terá essa opção; os criadores vão poder criar seus cavalos; e o município vai reestudar o valor de indenização das carroças, previsto em R$ 1,5 mil. Foi bom para as duas partes, mas só vamos fazer o cadastramento depois de vermos o que acertamos por escrito”, avisa.
De acordo com Guedes, o principal objetivo do cadastro é ter o perfil dos carroceiros. “Precisamos identificar o tamanho dessa cadeia produtiva que envolve também os criadores e as pessoas que possam utilizar os animais para outras atividades comerciais”, explica.
“Durante os três meses de cadastramento, nenhum animal será apreendido, a não ser nos casos em que seja constatado trabalho infantil ou maus-tratos”. O secretário Murilo Cavalcanti salientou que a confiança entre as partes foi restabelecida e agora é “continuar a trabalhar em conjunto”.
A lei 17.918/2013 foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, com 34 votos favoráveis, e sancionada no dia 24 de outubro de 2013 pelo prefeito Geraldo Julio, com prazo de regulamentação de 120 dias. Ela proíbe a circulação de VTAs a partir de 1º de março, prevendo multa de R$ 500, além da apreensão de cavalo e veículo, em caso de flagrante.
A categoria foi às ruas protestar, conseguiu apoio de vereadores e vem mantendo reuniões com o município desde então. São cerca de 5 mil carroceiros no Recife.
