O Diário Oficial do Recife publicou, nesta quinta-feira, a Lei nº 18043/2014, que institui a gratuidade no Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) para os 14 mil alunos do 6° ao 9° ano da rede de ensino municipal. De autoria do Executivo, a Lei do Passe Livre estabelece um subsídio de 70 passagens do anel A (R$ 2,15) por mês para cada aluno, um investimento mensal de R$ 1 milhão, proveniente do tesouro municipal.
Um vídeo anunciando o benefício, ainda para este semestre, já está sendo veiculado nas TVs, mas a Secretaria de Educação do Recife diz, por meio da assessoria de imprensa, não ter data certa para ele entrar em vigor, havendo prazo de 90 dias para a regulamentação da matéria, que sofreu uma emenda na câmara: a ampliação da gratuidade para acompanhantes de estudantes portadores de necessidades especiais, se houver comprovação de que o acompanhamento é necessário.
Ao contrário dos demais estudantes, estes só poderão usar o benefício, com acompanhante, no percurso casa-escola-casa. Como isso será controlado deve estar previsto na regulamentação, bem como o funcionamento nas férias e o formato de carregamento – este já definido para ser feito dentro dos ônibus, no início de cada mês.
PROJETO - O projeto propondo o passe livre foi encaminhado à Câmara de Vereadores no dia 20 de maio, quando o prefeito Geraldo Julio fez o anúncio da medida em ato oficial. Na ocasião, o gestor informou que seriam 44 passagens, mas, a pedido de representantes estudantis presentes, ampliou para 60 e, posteriormente, para 70, com o objetivo de garantir não só o acesso à escola, mas também ao lazer.
No último dia 3, o projeto passou por polêmica votação na Câmara, onde se questionou seu pequeno alcance (são 14 mil dos 90 mil estudantes da rede que frequentam 36 das 232 escolas municipais) e falta de vínculo com a frequência escolar. Ele chegou a ser taxado de eleitoreiro, mas acabou aprovado por unanimidade.
EVASÃO - “Acredito que essa iniciativa vai reduzir a evasão escolar, além de gerar uma economia significativa para as famílias carentes”, disse o prefeito no ato de lançamento do passe livre, em maio. O estudante João Vítor da Silva, 13 anos, confirma: “Vai ser muito bom porque já fui andando pra escola (do Bairro do Recife ao Derby) por não ter dinheiro pra passagem. Tem dia que consigo carona e outros que não vou”, declarou.
Os números de evasão escolar, contudo, não foram informados pela Secretaria de Educação, como solicitado pelo Jornal do Commercio. A reportagem também não conseguiu entrevistar o secretário da pasta, Jorge Vieira, das 14h30 até as 19h30, ontem, sob alegação de que ele estava tratando da mobilização dos professores e só falaria em ato oficial a ser realizado pelo prefeito, nos próximos dias.
Para o aluno Michel da Silva, 17, a lei não basta. “Eu vi o anúncio na televisão, mas confesso que não acreditei muito. Só vendo”, declarou ele, que, com seis irmãos da Comunidade do Pilar, no Centro, estuda em colégio municipal.
