Nove meses depois de sancionada pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio, a Lei 043/2013, que define as normas para uso dos veículos ciclomotores – popularmente conhecidos como cinquentinhas por terem o máximo de 50 cilindradas – continua sem data para sair do papel. A previsão inicial era de o município começar o cadastramento em janeiro, mas o prazo foi estendido para março, depois para agosto e agora está indefinido, dependendo de um decreto de regulamentação. Até lá, esses veículos seguem sem controle.
De acordo com a presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), Taciana Ferreira, o documento está sendo elaborado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos do Recife. “Não existe demora. Essa foi uma das primeiras decisões da gestão, que está levando o tempo necessário para ter todos os detalhes acertados. A demora foi em o Recife ter a lei, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, argumenta.
Segundo a gestora, durante os três meses estabelecido em lei para o cadastramento ser feito, o órgão irá realizar uma campanha educativa, orientando os condutores de cinquentinhas sobre a necessidade de usar capacete e respeitar as normas de trânsito, destacando a proibição de menores dirigirem. “Também vamos informar sobre o cadastramento e exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”, diz. Ou seja: se o processo não tiver início até setembro, fiscalização só em 2015.
