O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) informou, através de nota, que pediu a suspensão do dissídio coletivo dos motoristas e cobradores de ônibus porque as empresas não tem condições financeiras de arcar com o valor anteriomente estipulado de 10%. A decisão do dissídio aconteceu na última quarta-feira (20), quando o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), endenteu que o reajuste concedido foi fora dos limites do poder normativo da Justiça do Trabalho.
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Na decisão, foram suspensos o reajuste salarial do piso da categoria de 10% e mantido o de 6%. De acordo com a Urbana-PE, o Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR é custeado pela tarifa, que varia entre R$ 2.15 e R$ 4.80, a segunda menor do País e que há mais de 2 anos não é reajustada. O sindicato declarou que o aumento pedido pela categoria acarretaria em um aumento de 8% nos custos totais da atividade. Segundo a Urbana, este reajuste fica inviável, pois metade dos custos das empresas do setor de transporte de passageiros seriam com os motoristas e cobradores.
Em um trecho da nota, o sindicato também esclarece que outro motivo de não ter condições de pagar o reajuste está na redução no número de passageiros que pagam a passagem de ônibus no Grande Recife. " Entre 2012 e 2013 houve redução de 7,30% no numero de passageiros pagantes. Além disso, entre 2012 e 2013 houve redução de 7,30% no numero de passageiros pagantes. O primeiro semestre de 2014 já registra queda de 4,87% em relação ao mesmo período do ano passado", diz o texto.
A Urbana-PE informou que vai procurar junto ao Governo do Estado e ao Sindicato dos Rodoviários, meios para solucionar a situação. Confira a nota completa:
No dia 30 de julho, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou aumento de 10% nos salários de motoristas, cobradores e fiscais e 75,4% no ticket, cujo valor foi fixado em R$ 300,00.
A Urbana-PE informa que no dia 20 de agosto o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu efeito suspensivo do dissídio coletivo da categoria de trabalhadores rodoviários da Região Metropolitana do Recife (RMR), arbitrando reajuste linear de 6% nos salários e tickets até julgamento do mérito. A Urbana-PE havia interposto recurso junto ao TST por motivo de absoluta incapacidade financeira e visando salvaguardar a solvência financeira do sistema.
O Sistema de Transporte de Público de Passageiros da RMR é custeado unicamente pela tarifa, a segunda menor do País e que há mais de 2 anos não é reajustada. Além disso, entre 2012 e 2013 houve redução de 7,30% no numero de passageiros pagantes. O primeiro semestre de 2014 já registra queda de 4,87% em relação ao mesmo período do ano passado.
As despesas com pessoal representam quase metade dos custos das empresas do setor de transporte de passageiros. O reajuste nos salários e tickets dos rodoviários, conforme estabelecido pelo TRT, acarretaria no aumento de 8% nos custos totais da atividade.
É indiscutível a fragilidade de um serviço essencial operado em um sistema deficitário sob um modelo de financiamento inadequado. Outras fontes de recurso devem ser adotadas para manutenção do serviço, para prover melhorias e garantir uma tarifa socialmente justa aos usuários.
A Urbana-PE reafirma o seu compromisso em procurar soluções que mantenham o sistema operacional e declara o seu empenho em buscar, junto ao Governo do Estado e ao Sindicato dos Rodoviários, meios para equacionar a situação.
