Noventa prefeitos de cidades pernambucanas que ainda mantêm lixões a céu aberto decidiram, terça-feira (26), aderir ao Termo de Compromisso Ambiental (TCA) proposto pelo Ministério Público Estadual (MPPE) e, com isso, ganhar mais tempo para se adequar à Lei Federal nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Ao assinar o documento, eles se comprometem a implantar os aterros sanitários, em substituição aos lixões, nos próximos 360 dias. De acordo com o promotor André Felipe Menezes, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), a lei confere ao Ministério Público a prerrogativa de aumentar o prazo, desde que atrelado a um cronograma no TCA.
José Neves, prefeito de São Caetano, no Agreste do Estado, assinou o documento na reunião da terça-feira, entre gestores e MPPE, realizada na sede da Associação Municipalista de Pernambuco, no bairro do Jiquiá, Zona Oeste do Recife. Segundo ele, há ações que podem se cumpridas com poucas dificuldades, como a implantação da coleta seletiva e a educação ambiental. “O nosso problema é falta de recursos. Uma cidade com 20 mil habitantes precisaria de R$ 100 mil por mês para manter o aterro”, diz José Neves.
O prefeito de Cumaru (Agreste), Eduardo Tabosa Júnior, optou por assinar o TCA na próxima semana, com a representação local do MPPE. “Estou criando um consórcio com Bezerros e Riacho das Almas, para instalação de um aterro sanitário conjunto. Recebemos a proposta de uma empresa interessada em operar o equipamento e teremos uma reunião quarta-feira que vem, com o setor jurídico das três cidades, para analisar a oferta”, declara. Só depois de definir a destinação final do lixo, as cidades assinam o TCA.
Os gestores tiveram quatro anos para encerrar os depósitos e providenciar a destinação correta dos resíduos sólidos, incluindo a coleta de recicláveis (lata, vidro, plástico e papel). No fim do prazo, em 2 de agosto último, dos 184 municípios de Pernambuco, 161 continuavam despejando o lixo em terreno ao ar livre, sem tratamento.
Leia mais sobre o assunto na edição do JC desta quarta-feira (27)
