Apesar da greve dos professores estaduais de Pernambuco ter sido considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), os docentes ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) ainda não voltaram às salas de aula. Eles alegam que ainda não foram notificados oficialmente sobre a ilegalidade da mobilização. O desembargador Jovaldo Nunes acatou nessa quarta-feira (15) o pedido do governo de Pernambuco e decretou a suspensão imediata da greve. Foi determinado que, caso a decisão seja descumprida, o Sintepe pagará multa de R$ 30 mil por dia.
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"Apesar do sindicato ainda não ter sido notificado, adianto que vamos recorrer da decisão do TJPE. De qualquer modo, a decisão de acabar ou continuar a greve só pode ser tomada numa assembleia", destaca o diretor jurídico do Sintepe, Ronildo Oliveira. A próxima assembleia será sexta-feira (17), às 9h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, em Olinda.
Os professores da rede estadual de ensino, onde estudam cerca de 650 mil alunos, estão em greve desde a última segunda-feira (13). A principal reivindicação dos mestres é o reajuste de 13,01% para toda a categoria. Lei estadual vai conceder esse percentual de aumento apenas para quem tem nível médio (antigo magistério).
Em nota do TJPE enviada à imprensa, o desembargador diz que há indícios de ilegalidade/abusividade no movimento - que será analisada quando do julgamento do mérito da ação - por ter sido "deflagrada por tempo indeterminado, bem como pelo fato de o sindicato réu não ter avisado previamente ao Governo do Estado de que deflagraria o presente movimento, além de ter havido interrupção total do serviço essencial do magistério, desconsiderando, assim, a essencialidade do serviço público da educação.
Na noite dessa quarta, o governo do Estado enviou nota sobre a greve. Confira a íntegra do posicionamento:
O Governo do Estado reitera o firme propósito de retomar o diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), via mesa de negociação, com vistas a encontrar solução negociada para o acordo coletivo dos profissionais da educação da Rede Estadual de Ensino, e para tanto solicita que retomem às suas atividades para normalização das aulas, considerando a decisão da Justiça de decretar ilegal a greve deflagrada no dia 10 de abril. A Secretaria de Educação recomenda aos pais de alunos e responsáveis que encaminhem os estudantes para a suas escolas a fim de voltarem à normalidade das aulas.
