A tão esperada fiscalização eletrônica para coibir o uso indevido da Faixa Azul (exclusiva para transporte coletivo) por veículos particulares finalmente está saindo do papel. As primeiras 22 câmeras das 206 licitadas estão sendo implantadas na Avenida Mascarenhas de Morais, na Imbiribeira, Zona Sul do Recife, e metade delas (sentido subúrbio-Centro) começa a multar os infratores na segunda quinzena deste mês. As demais entrarão em funcionamento na sequência.
A avenida foi a escolhida por ser a que registra maior número de reclamações de desrespeito à legislação. “As câmeras vão atuar em pares. Somente os motoristas que forem flagrados por dois equipamentos serão multados, pois isso comprovará que ele estava circulando irregularmente pela faixa exclusiva. Esse processo evita penalizar quem vai acessar vias ou lotes à direita”, explica a presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), Taciana Ferreira.
A implantação da Faixa Azul faz parte de um projeto maior, o Serviço de Ônibus Rápido (BRS, na sigla em inglês), que, além da implantação de cinco corredores exclusivos, inclui recuperação de calçadas, pavimentação, arborização e fiscalização eletrônica. Em novembro de 2014, o Ministério das Cidades assegurou R$ 98,3 milhões para essas obras, mas cada via exige um projeto específico e esse processo ainda está em andamento via Empresa de Urbanização do Recife (URB), conforme explica Taciana Ferreira.
“Diante das reclamações e necessidade de se priorizar o transporte público, o município decidiu sinalizar algumas vias e contratar a fiscalização eletrônica, etapa que será suprimida dos projetos em andamento. Isso não inviabiliza o BRS, faz parte dele”, esclarece. As faixas começaram a ser pintadas em dezembro de 2013, quando se anunciou cronograma para implantação de 50,6 quilômetros até junho de 2014. Hoje, são apenas 21,4 quilômetros.
A ampliação vinha sendo diretamente atrelada à contratação da fiscalização eletrônica, pois foi verificado alto índice de desrespeito às faixas. Mas, mesmo com a licitação das câmaras, esse processo continuará em ritmo lento, por questões orçamentárias, conforme a CTTU. Três câmeras instaladas para teste na Avenida Herculano Bandeira vão entrar em funcionamento logo após as da Mascarenhas de Morais, mas as próximas só devem operar em novembro, inaugurando também um novo corredor, na Avenida Recife. “Neste caso estamos dependendo da recuperação do pavimento da Rua Hélio Brandão”, diz Taciana Ferreira.
As demais não têm prazo para funcionar. Elas serão instaladas nas Avenidas Conselheiro Aguiar (17), Domingos Ferreira (17) e Antônio de Góis (2), em Boa Viagem, Zona Sul; e em conjunto na Rua Cosme Viana, em Afogados, e Real da Torre, na Madalena, Zona Oeste (25 equipamentos). Outros corredores anunciados anteriormente (como as Avenidas Abdias de Carvalho e Beberibe) também estão sem previsão.
CUSTOS - O serviço de fiscalização eletrônica será operado pela Serttel, que já tem outros contratos com o município. A empresa receberá R$ 3.080 ao mês por cada equipamento, incluindo o processamento das multas. A fiscalização da Avenida Mascarenhas de Moraes exigirá investimento de R$ 67,6 mil mensais. Quando todas as 206 estiverem funcionando, o valor pulará para R$ 634,4 mil.
A falta de operacionalidade das faixas exclusivas sem a fiscalização fica clara diante do número de infrações flagradas pelos agentes de trânsito. Em 2014, foram aplicadas 725 multas do tipo na Mascarenhas, este ano já são 683 – o equivalente a R$ 36,3 mil. Mesmo fora do horário de pico basta circular pela via para encontrar os infratores. Invadir o corredor exclusivo é infração de porte leve, custa R$ 53,20 e três pontos na carteira de habilitação.
