Pernambuco pode ser o ponto de partida de um movimento pela redução anual de 5% de homicídios no País. Foi o que declarou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ontem, no Palácio do Campo das Princesas, durante um evento contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Em 2014, 58 mil pessoas foram assassinadas no País, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em setembro. “Queremos utilizar o exemplo do Pacto pela Vida para promover boas práticas policiais, investigação e prevenção, tudo em âmbito nacional e numa grande articulação entre os Estados, para diminuir a tragédia dos homicídios”, disse, sem no entanto precisar quando começaria o movimento. Em Pernambuco, segundo estatísticas do governo, 10 mil vidas teriam sido salvas desde que o Pacto pela Vida (PPV) foi implantado, em 2007.
O Estado foi escolhido para sediar o primeiro de uma série de eventos políticos contra a revogação do Estatuto. A matéria tramita no Congresso através do projeto de lei 3722/12 e prevê, entre outras coisas, facilitar o acesso da população às armas de fogo.Além de Cardozo, estiveram presentes o presidente do Senado, Renan Calheiros, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, além de deputados federais, estaduais e representantes de entidades desarmamentistas. “A aprovação da flexibilização do Estatuto pode colocar mais armas nas mãos das pessoas, o que certamente vai significar mais mortes”, disse o governador Paulo Câmara, durante a cerimônia.
O fantasma dos anos de 2014 e, principalmente, de 2015, assusta o governo. De janeiro a outubro deste ano, foram 3.188 homicídios. Nos mesmos dez meses em 2013 – o melhor ano do PPV – houve 2.542 mortes, e em 2014, 2.802. Mesmo se o governo atingir as metas estipuladas dentro do programa, que são um máximo de 558 homicídios nos meses de novembro e dezembro, o Estado terminará o ano com o pior desempenho desde 2009, quando 4.018 pessoas foram assassinadas. O detalhe é que apenas em junho deste ano a meta mensal estipulada pela Secretaria de Defesa Social (SDS) foi batida. Em todos outros meses, os homicídios superaram as projeções.
E o papel das armas de fogo é decisivo neste cenário. Nada menos que 82% dos 380 assassinatos cometidos no Estado em outubro – o mês mais violento desde janeiro de 2009 – foram praticados com esse tipo de armamento.
“Pernambuco tem um simbolismo, por ser um lugar de lutas e de vanguarda. Vamos começar por aqui esse movimento, que tem tudo para ganhar o País”, comentou o presidente do Senado, Renan Calheiros. Famoso por ser o mais longevo secretário de segurança em atividade no País (desde 2007 comanda as polícias do Rio de Janeiro), o delegado federal José Mariano Beltrame afirmou que a taxa de 58 mil mortos anualmente no Brasil representa números de guerra. “Eu me envergonho de dizer que essas mortes todas acontecem em uma democracia”, disse.
A importância política do combate à criminalidade também foi lembrada durante o evento. “Muitos fogem do tema como o diabo foge da cruz, pois ele tira votos. Mas o importante é que a maioria dos políticos está ciente de que o problema tem que ser enfrentado, sob pena de vermos destruído um trabalho que começou em 2004, com a aprovação do estatuto”, disse o secretário de Segurança Urbana da prefeitura, Murilo Cavalcanti, um dos organizadores do evento.
A Secretaria de Defesa Social trabalha em um novo plano de ação, a ser colocado em prática ainda este ano, para tentar reverter os índices de criminalidade.
