Os Cartórios de Registro Civil do Estado do Pernambuco e a Receita Federal lançam nesta terça-feira (2) o serviço de emissão de CPF para recém-nascidos no Estado diretamente nas certidões de nascimento. O serviço será gratuito ao cidadão, que atualmente paga R$ 7,00 nos postos conveniados com a Receita Federal, e acontecerá Cartório de Afogados, a partir das 10h30.
O projeto abrangerá os 296 Cartórios de Registro Civil do Estado do Pernambuco, presentes em todos os municípios pernambucanos e também em pequenos Distritos e Subdistritos do Estado, e que realizam em média 11.500 mil nascimentos mês.
Além da comodidade e gratuidade do serviço, a emissão do CPF diretamente no ato de registro de nascimento atende a uma demanda da população mais carente que necessita deste número para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo Poder Público. De acordo com a Receita Federal, de janeiro a novembro de 2015, foram emitidos 59 mil números de CPF para menores de um ano de idade em todo o Brasil.
A inscrição do recém-nascido também permitirá aos pais incluírem imediatamente seus filhos em planos de saúde, que normalmente exigem o CPF, assim como para acesso aos medicamentos fornecidos pelo Governo, além da possibilidade de abertura de contas bancárias em nome da criança. O sistema também já está adaptado para permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família.
