Mal começou a ser aplicada, a lei que prevê o exame toxicológico para a renovação das carteiras de habilitação de motoristas de caminhões, ônibus e vans em todo território nacional já está envolta em polêmica. Desde ontem, de acordo com a Resolução 517 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os condutores que precisem renovar ou tirar a primeira habilitação nas categorias C, D e E devem apresentar o resultado negativo do teste para detecção de larga escala.
O exame pode identificar substâncias como cocaína, crack, álcool e maconha, além dos tradicionais “rebites”, drogas sintéticas utilizadas para diminuir a sensação de fadiga e aumentar a produtividade do condutor. Quem fizer uso até três meses antes da realização do teste, pode ter o resultado positivo.
O objetivo da resolução é evitar o uso das substâncias e os acidentes provocados pela prática. Mas as boas intenções esbarram numa logística ainda confusa para motoristas e empresários. Existem apenas seis laboratórios aptos a realizar os testes: três no Brasil e outros três no exterior. O exame custa, em média, R$ 320 e deve ser pago pelos próprios condutores.
“Somos favoráveis à realização dos testes, como forma de proteger ainda mais a vida do profissional. O que achamos é que a lei foi aplicada sem um devido período de testes e sem uma estrutura que garanta eficiência e rapidez na realização dos exames”, diz o vice-presidente da Federação das Empresas Transportadoras de Cargas do Nordeste (Fetracan), Nílson Gibson. A entidade calcula que existam, em Pernambuco, cerca de 22 mil veículos de empresas transportadoras e em torno de 14 mil autônomos. No Nordeste são 115 mil veículos cadastrados na Fetracan.
Apesar da carga de boas intenções, a resolução do Contran encontra resistência em boa parte dos 27 Departamentos de Trânsito dos Estados (Detrans). São Paulo e Goiás já conseguiram na Justiça liminares para suspender a exigência do exame na renovação das habilitações, e a tendência é que várias outras unidades da Federação trilhem o mesmo caminho.
O Detran goiano alegou que o custo do teste é muito alto para os padrões econômicos dos motoristas. O paulista colocou em dúvida a eficácia dos exames. Espera-se para o próximo dia 15, em São Paulo, uma reunião de todos os Detrans do Brasil para uma deliberação conjunta sobre o tema.
O diretor do órgão em Pernambuco, Charles Ribeiro, explica que a tendência é que os Detrans deliberem pela derrubada da exigência. “Os exames médicos realizados atualmente já conseguem detectar qualquer tipo de problema relativo ao uso de drogas no candidato, não há porque incorporar mais um custo ao trabalhador.”
O advogado Ricardo Dalle, presidente da Comissão de Mobilidade da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), afirma que a entidade deve procurar o Detran de Pernambuco para, junto a especialistas em análises laboratoriais, discutir a viabilidade dos exames. “O teste trata uma categoria profissional como suspeita, e isso para mim já é um fato grave e que atenta contra a liberdade”, explica.
De acordo com a assessoria de Comunicação do Detran de Pernambuco, os motoristas que, desde ontem, estejam em processo de renovação das carteiras C, D e E devem proceder normalmente com a realização dos testes toxicológicos. O órgão ainda não decidiu qual será o procedimento, caso a exigência seja derrubada pela Justiça.
